ITI alerta para o fim do prazo de regularização do Cadastro de Agentes de Registro

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI alerta às Autoridades Certificadoras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para o fim prazo de regularização do Cadastro de Agentes de Registro – CAR. Por meio de ofícios circulares, os responsáveis legais das ACs foram informados da obrigatoriedade do preenchimento do cadastro e, posteriormente, da necessidade de regularização das bases de dados encaminhadas à autarquia.

Na última sexta-feira, 13, por meio do Ofício Circular n° 5, o ITI estendeu o prazo para que as entidades interessadas sanitizassem as suas bases do CAR. O ITI, na qualidade de entidade executora das políticas de certificação digital da ICP-Brasil, recorda que o prazo vai até às 16h desta quinta-feira, 19 de abril de 2018.

Após a data, somente os Agentes de Registro relacionados na Lista disponibilizada no site do ITI poderão ter acesso aos sistemas de emissão de certificados das Autoridades Certificadoras e de Registro, devendo as AC revogar os acessos daqueles Agentes de Registro que deixarem de figurar na relação, conforme disposto na Instrução Normativa n° 09, de 13 de novembro de 2017.