IR: certificados ICP-Brasil para envio da declaração

Desde o dia 1º de março, a Receita Federal do Brasil - RFB está recebendo as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo a RFB, até a última sexta-feira, 8, já foram enviadas mais de 1,67 milhão de declarações. A expectativa para esse ano é de que haja um recorde, superando a marca dos 26 milhões de envios.

Esse é o segundo ano em que a Receita Federal recebe declarações enviadas com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Atualmente, somente os contribuintes que apresentarem rendimentos superiores a R$ 10 mi têm a obrigatoriedade de utilizar um certificado digital ICP-Brasil para transmitir sua declaração. De acordo com a RFB, no ano passado, primeiro ano da utilização dessa tecnologia para envio da declaração, em um universo de 25.244.122 enviadas, 22.203 foram realizadas com o uso da certificação digital.

Para a Receita Federal, é vantajoso ao contribuinte utilizar a certificação digital ICP-Brasil, seja para declarar o imposto de renda, seja para o acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), onde pode acompanhar quaisquer processos a partir do portal, o que confere mais comodidade, segurança e praticidade ao acesso. Dessa forma, prejuízos financeiros são evitados, os acessos web substituem as locomoções e a RFB tem a garantia de que os dados recebidos são íntegros, seguros e identificados. O prazo para o envio das declarações vai até o dia 30 de abril.