IN prevê monitoramento de funcionamento dos PSBios

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21, a Instrução Normativa nº 3, que altera o item 3 do DOC-ICP-05.03.

Em seu texto, a Instrução informa que durante a operação diária das Autoridades Certificadoras - ACs, a equipe de monitoramento de cada Prestador de Serviço Biométrico - PSBio deverá comunicar, em tempo real, os logs de erros encontrados. Caso uma falha, de qualquer tipo, ocorra, o PSBio de origem deve enviar um e-mail ao PSBio de destino, com cópia para psbio@iti.gov.br e auditoria@iti.gov.br. Por sua vez, os responsáveis pelo PSBio de destino terão até 10 minutos para responder ao e-mail confirmando o recebimento e iniciando as tratativas de correção.

A IN também aprova a versão 1.8 do documento DOC-ICP-05.03 – Procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. Toda a legislação referente à ICP-Brasil pode ser acessada em http://www.gov.br/iti/pt-br/legislacao