ICP-Brasil: Receita Federal libera lotes de restituição

A Receita Federal do Brasil iniciou, no último dia 16, o processo de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, ano-base 2013. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita – e-CAC. O acesso ao sistema pode ser feito com o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Na consulta ao serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

É importante lembrar que o acesso ao portal e-CAC também pode ser feito mediante registro de usuário e senha, que exige um código de acesso – gerado pela própria Receita Federal – o número do CPF do contribuinte, data de nascimento e os números dos recibos de entregas das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF do titular dos dois últimos anos-calendários.

Saiba como obter o certificado digital ICP-Brasil

1. Escolha uma Autoridade Certificadora - AC da ICP-Brasil;
2. Solicite no próprio portal da internet da AC escolhida a emissão de certificado digital de pessoa jurídica. Os tipos mais comercializados são: A1 (validade de um ano – armazenado no computador) e A3 (validade de até cinco anos – armazenado em cartão ou token criptográfico). A AC também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências.
3. Para a emissão de um certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro – AR da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre os documentos necessários. Quem escolher o certificado tipo A3 poderá receber na própria AR o cartão ou token com o certificado digital.
4. A AC e/ou AR notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado e deverá prestar todo o suporte técnico quando solicitada pelo usuário.
5. Quando o certificado digital estiver perto do vencimento, este poderá ser renovado eletronicamente, uma única vez, sem a necessidade de uma nova validação presencial.