ICP-Brasil é homenageada em sessão solene na Câmara dos Deputados

Em 2019, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil completa 18 anos e recebeu sua primeira homenagem em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2 de julho. “Chegamos aos 18 anos de idade com mais de 8,3 milhões de certificados digitais ativos no Brasil. Não há ferramenta no Brasil que possibilite, com tamanha segurança, a transação dos atos jurídicos que não a certificação pela ICP-Brasil”, destacou o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, Marcelo Buz, em seu discurso.

Instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e regulamentada pelo Decreto nº. 6.605/2008, a ICP-Brasil exerce a função de autoridade gestora de políticas da infraestrutura de chaves públicas brasileira, cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Além de garantir autenticidade, não repúdio, integridade e confidencialidade, o certificado digital ICP-Brasil é a única tecnologia que permite a assinatura digital.
Ao atingir a maturidade, o principal desafio da ICP-Brasil é massificar o certificado digital para todos os cidadãos. “Sabemos o quão importante é esta ferramenta, mas talvez ainda não seja da percepção de todos a importância da ICP-Brasil no processo de digitalização do Brasil”, defendeu Buz.

O professor Ricardo Felipe Custódio, do Laboratório de Segurança em Computação da Universidade Federal de Santa Catarina, corroborou a importância de garantir que o certificado digital seja acessível aos brasileiros: “temos, agora, um sistema de certificação digital muito mais moderno, mais ágil e mais simples e espero que nos próximos anos os serviços de governo eletrônico sejam céleres, eficientes e de qualidade para todo o cidadão brasileiro”.

Para 2019, o coordenador do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Fernando Moura, destacou como base estrutural permanente o diálogo com a sociedade civil, com o objetivo de entender e avaliar as necessidades do mercado de certificação digital em sua regulamentação. “Essa atuação já traz resultados: na última reunião do Comitê Gestor, em 30 de maio, as pautas discutidas foram aprovadas por unanimidade”, declarou ao destacar adoção de requisitos WebTrust para toda a cadeia ICP-Brasil e a atualização dos normativos.

Segurança e tecnologia reconhecidas

A homenagem foi realizada por iniciativa da deputada federal Ângela Amin (PP/SC), vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Amin destacou a solidez e o sucesso da cadeia que “revolucionou a assinatura e identificação no Brasil, permitindo o avanço da nossa sociedade nos padrões internacionais de informatização, transparência e segurança”.

O presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Egon Schaden Júnior, participou da cerimônia e ressaltou a consagração de uma infraestrutura internacionalmente reconhecida por critérios técnicos e criptográficos, que garante a segurança em todos os processos digitais com uso da certificação digital.

O reconhecimento da robusta tecnologia garantida pela ICP-Brasil ao longo de quase duas décadas no processo de digitalização englobou elogios à equipe do ITI, autarquia responsável por operar a ICP-Brasil. “Temos que reconhecer, elogiar e enaltecer o excelente corpo técnico do ITI, que trabalha com dedicação e afinco para o funcionamento da ICP-Brasil”, pontuou Buz.

Na cerimônia, ainda estiveram presentes representantes das Autoridades Certificadoras – ACs; da Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital – ANCert; e da Associação das Autoridades de Registro do Brasil- AARB.