GTT apresenta relatório sobre emissão primária remota

Na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, em reunião extraordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil), foi aprovada a emissão primária remota de certificados digitais ICP-Brasil.

No mesmo dia, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou uma  reunião com representantes do mercado, indústria e associações de certificação digital para apresentar o relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Biometria e Cadastro Inicial. O objetivo foi instruir, sanar dúvidas e explicar os próximos passos para a regularização do processo de emissão primária remota.

O relatório, fruto dos estudos do grupo técnico, contou com a colaboração de Autoridades Certificadoras, associações representativas do mercado de certificação digital, de biometrias e identificação e de órgãos de governo. Essas colaborações ocorreram por meio de reuniões de apresentação e esclarecimentos sobre os temas relacionados, e também com o fornecimento de bases de dados e disponibilização de aplicativos para realização de ensaios e testes, quando possível.

Na prática, a aprovação da alteração no documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil - DOC-ICP-05, ainda demanda a criação de uma instrução normativa para regulamentar e viabilizar o processo operacional.

Os trabalhos do grupo técnico continuam, já que a resolução cria o amparo jurídico necessário para a elaboração da instrução normativa que regulamentará e viabilizará os procedimentos e a forma de operação para a emissão primária de Certificados Digitais por videoconferência.

A regulamentação aprovada, que altera o DOC-ICP-05, foi publicada, ainda ontem (22/01), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor em 1º de fevereiro.