eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas

Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões terão de prestar informações sobre seus empregados ao governo por meio do eSocial. Para acesso ao sistema é necessário o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a medida entrou em vigor na última segunda-feira, 8.

Com o uso da plataforma digital, o processo de prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas será mais simples, barato e eficiente para essas empresas. O volume de declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas precisam enviar aos órgãos governamentais chega a quinze.

Para o restante das empresas brasileiras – micro e pequenas empresas e ainda microempreendedores que possuam empregados – o uso do eSocial para prestação de informações será obrigatório a partir de julho. Já para o setor público, o sistema deverá ser utilizado a partir de 2019.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema. As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa.