Diário Oficial de Poços de Caldas passa a ser publicado exclusivamente em formato digital

O Diário Oficial do município de Poços de Caldas, Minas Gerais, passou a ser publicado exclusivamente em formato eletrônico, a autenticidade da publicação é garantida pela assinatura com o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil. O documento dá publicidade à leis e atos oficiais da administração direta e indireta do poder executivo municipal. A medida foi implementada na última quinta-feira, 29, e desde então já está disponível com acesso gratuito no site da prefeitura.

O corte da versão impressa do Diário Oficial gera economia significativa ao município, pois o serviço passou a ser realizado pela própria Prefeitura. A modernização permite o acesso de forma gratuita e digital a todo conteúdo publicado, oferecendo maior transparência aos serviços e informações à população, além de atender às recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Todas as edições do Diário Oficial Eletrônico possuem autenticidade, integridade e validade jurídica devido a assinatura com certificado digital no padrão da ICP-Brasil. O Diário é publicado de segunda a sexta-feira e, excepcionalmente quando necessário, nos demais dias da semana. Os atos oficiais são disponibilizados em arquivos formato PDF.

Há três meses, desde sua regulamentação pelo decreto nº 12.723, de 22 de agosto, o Diário Oficial da cidade já vinha sendo publicado eletronicamente. Mas as divulgações aconteciam também de forma impressa, pois tratava-se de um período de adaptação da estrutura administrativa e validação do sistema eletrônico.