Notícias
Decreto atualiza competência do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
Publicado em
12/02/2021 08h09
Atualizado em
31/10/2022 10h15
![](https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/noticias/indice-de-noticias/decreto-atualiza-competencia-do-comite-gestor-da-infraestrutura-de-chaves-publicas-brasileira/CG_decreto_capa.png/@@images/8c449b66-ab9f-4a8a-9fb0-208c8e95c5cd.png)
Foi publicado hoje, 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.626, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil).
Em paralelo, para questões de assessoramento, a medida atribui competência ao CG ICP-Brasil para instituir grupos de trabalho técnicos, temporários e não deliberativos.
Essa nova abordagem de grupos de trabalhos promove maior flexibilidade, racionalidade e eficiência no funcionamento do CG ICP-Brasil. Com isso, fica alterado o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre CG ICP-Brasil.
Com informações da Casa Civil da Presidência da República.