Decreto atualiza competência do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira

Foi publicado hoje, 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.626, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil).

Em paralelo, para questões de assessoramento, a medida atribui competência ao CG ICP-Brasil para instituir grupos de trabalho técnicos, temporários e não deliberativos.

Essa nova abordagem de grupos de trabalhos promove maior flexibilidade, racionalidade e eficiência no funcionamento do CG ICP-Brasil. Com isso, fica alterado o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre CG ICP-Brasil.

Com informações da Casa Civil da Presidência da República.