Criado o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital do ITI

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Gastão Ramos, instituiu o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital – CGRC-GD, no âmbito do Instituto. A novidade foi publicada hoje, 23 de junho, na Portaria nº 33, no Diário Oficial da União – DOU.

A criação do Comitê é prevista na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Controladoria-Geral da União. O artigo nº 23, do referido documento, afirma que os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão instituir, pelos seus dirigentes máximos, o Comitê de Governança, Riscos e Controles, que deverá ser composto pelo dirigente máximo e pelos dirigentes das unidades a ele diretamente subordinadas

Entre as competências do Comitê estão: institucionalizar estruturas adequadas de governança, gestão de riscos e controles internos, promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos, garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público, emitir recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos, monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo Comitê, entre outras.

O CGRC-GD do ITI será presidido pelo diretor-presidente do Instituto, Gastão Ramos, e terá como integrantes o diretor da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas – DINFRA, Waldeck Araujo Jr., que também atuará como representante de Tecnologia da Informação – TI, e o diretor da Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização – DAFN, Rafaelo Abritta.