Comitê Gestor da ICP-Brasil realiza primeira reunião do ano

Acontece nesta sexta-feira, 22 de janeiro, a partir das 9h, a Reunião Extraordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil), realizada em sessão virtual por videoconferência.

A pauta tem como objetivo incluir a previsão de batimento biométrico e biográfico realizado em base oficial nacional no processo de identificação de requerente de certificado digital ICP-Brasil e delegar à AC Raiz a definição das bases oficiais nacionais admitidas para fins de identificação. O destaque é a alteração do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil - DOC-ICP-05.

“Esta reunião do Comitê Gestor consolida a primeira fase dos trabalhos realizados pelo Grupo Técnico de Trabalho (GTT), instituído para avaliar e propor a revisão dos procedimentos técnicos nas emissões do certificado digital por videoconferência com nível de segurança equivalente ao das emissões presenciais, não mais na forma emergencial que a pandemia exigiu, mas agora de forma perene. Trata-se de regulamentação que contribuirá para a universalização do acesso aos certificados digitais da ICP-Brasil, que, sem dúvida, representa uma entrega importante para a sociedade”, destaca o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner.”

A reunião será transmitida no canal do ITI no Youtube. Acesse: https://www.youtube.com/user/itidigital

GTT

Por meio da Portaria nº 049, de 20 de outubro de 2020, foi instituído o Grupo de Trabalho Técnico - GTT com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de revisão dos atos regulamentares que tratam dos procedimentos e requisitos técnicos para coleta biométrica e cadastro inicial de requerentes de certificados digitais.