Comitê Gestor da ICP-Brasil delibera sobre alterações normativas

Acontece nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, a partir das 9h, Reunião Extraordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil), realizada em sessão virtual por videoconferência.

Em pauta, alterações nos documentos "Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil" – DOC-ICP-15 e "Visão Geral sobre Certificado de Atributo para a ICP-Brasil" – DOC-ICP-16.

As alterações normativas são motivadas pelo Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispôs sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, aplicado aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como a Resolução n° 161, de 17 de abril de 2020, que trata dos procedimentos para a revisão e consolidação de atos normativos de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

A reunião será transmitida no canal do ITI no Youtube.

Acesse: https://www.youtube.com/user/itidigital