Comitê Gestor da ICP-Brasil debate padrão de assinatura PadES

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI sediou na última terça-feira, 25, a reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira CG – ICP-Brasil, que tem como principal competência exercer a função de autoridade gestora de políticas do Sistema Nacional de Certificação Digital. Entre os temas, destaque para as minutas de resolução sobre a regulamentação da portabilidade de solução tecnológica da Autoridade Certificadora - AC subsequente á Autoridade Certificadora Raiz – AC Raíz, no âmbito da ICP-Brasil, a que propunha alterar a estrutura do DN – Distinguished  Name, e, por fim, a da nova versão do Manual de uso da marca ICP-Brasil.

O coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, apresentou os resultados do Grupo de Trabalho – PadES. O grupo estudou o padrão de assinatura digital  PadES - PDF Advanced Eletronic Signatures, que permite a assinatura de documentos neste formato. Após demonstração, e debate entre os conselheiros do Comitê, ficou deliberado que há  necessidade da criação de uma regulamentação específica para o assunto e da produção de um plugin para validação desse tipo de assinatura.

As Minutas de Resolução debatidas na última reunião da Comissão Técnica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – COTEC, foram apresentadas pelo diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, e analisadas pelo Comitê. A portabilidade de solução tecnológica foi novamente encaminhada para apreciação da COTEC. Um grupo de trabalho será instituído para produzir estudos ainda mais aprofundados sobre o tema.

Com relação a proposta sobre a alteração da estrutura do Distinguished Name, os debates sobre o assunto terão sequência na COTEC. “A não aprovação da proposta não trará prejuízos na avaliação dos mecanismos para aquisição de informações sobre a emissão de certificados digitais”, ressaltou Coelho.

Manual de uso da marca ICP-Brasil

O coordenador da Assessoria de Comunicação Social do ITI, Edmar Araújo, apresentou a proposta de nova versão do manual de uso do logotipo da ICP-Brasil.  A proposição, que foi aprovada pelo Comitê, padroniza o uso do logotipo da ICP-Brasil em vários contextos e formatos, aumentando a aplicabilidade e melhorando a publicização da marca. “Com a expansão da certificação digital no Brasil, tornou-se de suma importância a consolidação do logotipo ICP-Brasil. Diferente de outras, esta entidade não tem uma sede e, ao mesmo tempo, é constituída por representantes do governo e da sociedade civil. A marca ICP-Brasil é a mais legítima representação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras”, destacou Araújo.

Projetos 'Cartão São Paulo' e 'Cartão Cidadão' foram apresentados

O Comitê Gestor da ICP-Brasil recebeu representantes dos governos de São Paulo, o diretor de Gestão de Negócios da Imprensa Oficial do Governo do Estado de São Paulo, Alexandre Araújo e o analista técnico do mesmo órgão, Saulo Marques, e do governo do Espírito Santo, o diretor presidente da Empresa Estatal de Processamento de Dados - Prodest, Victor Murad e os analistas de tecnologia da informação, Alexandre Matarangas e Wesley do Amaral. As duas comitivas apresentaram, respectivamente, projetos de implantação do 'Cartão São Paulo' e 'Cartão Cidadão', que visam disponibilizar serviços eletrônicos do governo para população por meio de um cartão com certificação digital no padrão da ICP-Brasil.

Em breve, o vídeo da reunião do CG ICP-Brasil estará disponível para visualização no canal do ITI no Youtube.