CG ICP-Brasil realiza primeira reunião de 2024

Nessa quarta-feira, 07 de agosto, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou no Palácio do Planalto, a primeira Reunião Ordinária do ano. 

O encontro contou com a participação dos novos membros nomeados em junho de 2024 com a abertura do Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Pontual. 

Na reunião foram aprovadas de forma unânime as pautas 1, 2, 3 e 5. O item 4 foi retirado de pauta para aperfeiçoamento e posterior deliberação, enquanto as pautas 6 e 7 foram aprovadas com abstenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

A seguir, estão listadas todas as pautas deliberadas. 

• Pauta 1: Atribuir ao ITI a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da ICP-Brasil; 

• Pauta 2: Aprovação dos Relatórios de Auditoria da AC Raiz (2022 e 2023); 

• Pauta 3: Coleta biométrica de servidores públicos federais da ativa e militares da União; 

• Pauta 5: Autorização à AC RAIZ para emissão de novos certificados Raiz v12 (S/MIME) e Raiz v13 (Passaporte Eletrônico) e atualização de seus Prestadores de Serviço de Suporte; 

• Pauta 6: Descontinuidade de emissão de certificados do tipo SSL/TLS para identificação pelos navegadores de internet;  

• Pauta 7: Atualização das diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil. 

Confira a reunião na íntegra no canal do ITI no YouTube: https://youtube.com/live/pyZlf2Kw7HU