Certificado ICP-Brasil será obrigatório para acesso à Agência Virtual de Atendimento no Piauí

A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí – Sefaz-PI lançou, no início de setembro, a Agência Virtual de Atendimento – e-AGEAT, ambiente de acesso aos serviços oferecidos pelo órgão. A partir do dia 1º de outubro, o acesso aos serviços oferecidos pela Agência virtual só será possível com uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Em virtude de parte dos serviços disponibilizados pela Agência Virtual ser de acesso restrito, e para fornecer maior segurança aos usuários, sua utilização requer credenciamento prévio e a concomitante aceitação do uso do novo Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, Caixa Postal oficial adotada pela Administração Tributária Estadual para envio de mensagens, facilitando e agilizando a comunicação entre o contribuinte e o Fisco. O credenciamento deve ser realizado de maneira remota por meio do sítio da  e-AGEAT com o uso de certificado digital.

“A partir de 1º de outubro deste ano todos os serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda serão migrados para a Agência Virtual e só serão acessados com certificado digital. Os contribuintes deverão, até essa data, providenciar seu credenciamento, evitando transtornos concernentes à interrupção do acesso a serviços importantes, já incorporados à rotina das empresas", alerta o superintendente da Sefaz-PI Antônio Luiz Santos.

Poderá realizar o credenciamento o contribuinte ativo no Cadastro de Contribuintes do Estado e portador do certificado digital da empresa, tratando-se de contribuinte pessoa jurídica, ou do certificado de pessoa física do titular, quando o contribuinte for inscrito como pessoa física. Uma vez credenciado, o contribuinte estará apto a acessar os serviços restritos.

O Manual de Orientações sobre a e-AGEAT está disposição do contribuinte no site da Sefaz e contém mais detalhes sobre esse novo ambiente de serviços e sobre o modo de acesso. Para ter acesso ao documento e obter mais informações, acesse o site da Sefaz-PI: http://www.sefaz.pi.gov.br/