Certificado ICP-Brasil pode ser utilizado no Portal Facilita Alagoas

Desde o dia 1º de outubro a protocolização de processos empresariais pode ser realizada de forma eletrônica no estado de Alagoas, por meio do Portal Facilita Alagoas. A iniciativa permite que o interessado dê entrada na documentação sem a necessidade de deslocar-se à sede ou às delegacias do órgão alagoano de registro. O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pode ser utilizado para assinatura de documentos digitais no sistema.

De início, a atualização é direcionada para empresários individuais, com a disponibilização de preenchimento e assinatura digital, com uso da certificação digital ICP-Brasil, do Requerimento de Empresário – RE. O documento é necessário para os processos de abertura, alteração e baixa de empresários individuais.

Com o lançamento da funcionalidade, o sistema de fluxo processual da Junta Comercial de Alagoas – Juceal, chamado de Junta Digital, funciona de forma totalmente digital, ou seja, o caminho dos processos desde a entrada até a saída de documentos chancelados para os clientes é realizado pela via online.

A perspectiva é que, em alguns meses, a protocolização para as outras naturezas jurídicas também possa ser realizada por meio do Portal Facilita Alagoas. A protocolização presencial será mantida para os empresários que não possuem a certificação digital.