Certificado ICP-Brasil é ferramenta para combate as fraudes nos diplomas digitais

A digitalização no setor da educação foi o tema do segundo painel desta quarta-feira, 4, durante o 16º CertForum - Fórum de Certificação Digital. Em 2018, o Ministério da Educação - MEC publicou duas portarias voltadas para digitalização de processos e para a gestão eletrônica de documentos. A 330, de 6 de abril, estabelece o diploma digital; a 315, de 5 de abril, determina que o acervo acadêmico nas universidades que integram o sistema federal de ensino superior seja digital. Em ambos os casos, o uso do certificado digital ICP-Brasil será obrigatório.

O diploma digital foi apresentado pelo chefe de gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Rubens Oliveira Martins. Somente na educação superior são emitidos mais de um milhão de diplomas digitais ainda em papel – isso sem levar em consideração, por exemplo, os diplomas de pós-graduação. O Brasil, segundo Martins, é o quinto maior país em número de estudantes na educação superior.

Para o chefe de gabinete, além da economia de insumos, o uso de diplomas digitais garantirá um benefício ainda maior: o fim das fraudes na emissão de diplomas digitais. “Com a assinatura digital no padrão ICP-Brasil, não haverá possibilidade de emissão de documentos falsos, pois a tecnologia garantirá a autenticidade dos diplomas”, afirmou.

Por fim, o diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do MEC, Mauro Luiz Rabelo, apresentou o projeto dos Acervos Acadêmicos Digitais, que além de digitalizar os documentos e processos, visa também a garantir a guarda e a preservação de importantes arquivos, como os históricos acadêmicos dos estudantes de instituições de ensino superior de todo o Brasil.