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Certificado Digital possibilita pagamento de dívidas com a União pela internet
A Advocacia-Geral da União – AGU disponibilizou, na última semana, serviço de atendimento eletrônico para devedores dos órgãos e entidades federais. O acesso à ferramenta, por meio do módulo para usuários externos do sistema Sapiens, deve ser realizado com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
O sistema permite que os devedores da União, das autarquias e das fundações públicas federais que possuem débitos sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da União – PGU ou da Procuradoria-Geral Federal – PGF realizem os pagamentos das dívidas de forma online. O site também possibilita consultas do crédito na dívida ativa, simulação e celebração de parcelamentos.
A plataforma foi desenvolvida com o objetivo de ampliar os serviços públicos digitais disponibilizados aos cidadãos e facilitar a quitação das dívidas. O uso do certificado digital, segundo a AGU, é uma medida de segurança que busca evitar que uma pessoa se passe por outra no sistema, além de preservar o sigilo fiscal dos cidadãos.
Caso tenha dúvidas ou problemas para utilizar o Módulo de Atendimento Eletrônico ao Devedor, é possível entrar em contato com a Advocacia-Geral pelo e-mail sapiens@agu.gov.br.