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Certificado Digital pode ser utilizado para acesso a sistema de parcelamento de dívidas no Pará
A Secretaria de Fazenda do Estado do Pará – Sefaz/PA disponibiliza a opção de parcelamento por meio digital dos impostos estaduais em seu Portal de Serviços na Internet. O acesso à funcionalidade pode ser feito com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ou por cadastro prévio.
O parcelamento dos débitos no Portal poderá ser em até 60 parcelas. O contribuinte informa seus dados e o próprio sistema disponibiliza o quantitativo de parcelas para parcelamento. Os documentos de arrecadação estadual deverão ser gerados e pagos até às 20h do último dia útil do mês de referência. Se houver atraso de duas parcelas consecutivas ou atraso de uma por mais de 90 dias, o parcelamento será automaticamente cancelado.
“O parcelamento pelo Portal de Serviços vai trazer esta facilidade ao contribuinte, de acessar o serviço em sua casa, inclusive pelo celular ou tablet, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Sefa, além de proporcionar melhor gerenciamento dos débitos pela Secretaria”, explica o secretário da Fazenda do Pará, Nilo Rendeiro de Noronha.