Certificado digital ICP-Brasil será obrigatório para usuários do Siscoaf

Para garantir a segurança e a proteção das informações transacionadas digitalmente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, do Ministério da Economia, passará a exigir o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para acesso ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras – Siscoaf.

Segundo o Conselho, o processo de adesão ao uso do certificado digital será gradual, na primeira etapa, que terá início em 3 de junho de 2019, o cadastramento e as atualizações de pessoas físicas e jurídicas submetidas à regulação e fiscalização do Coaf, conforme inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.613, somente poderão ser feitos por meio de certificação digital ICP-Brasil de pessoa física ou jurídica.

As próximas etapas do cronograma serão divulgadas oportunamente. O Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O Conselho recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes.