Certificado Digital ICP-Brasil pode ser utilizado para consulta de pendências com o Fisco

Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. Uma das formas de efetuar a consulta é utilizando o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve acessar a página do e-CAC onde estão também outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina.

Para acessar o e-CAC, o contribuinte pode utilizar o certificado digital ICP-Brasil ou o código de acesso gerado na própria página da Receita. Para gerar o código, o contribuinte terá de informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

Restituição

A Receita iniciará a liberação das restituições dentro de um mês. A consulta aos lotes deverá ocorrer até o dia 8 e o primeiro depósito na rede bancária foi programado para o dia 15 de junho. As restituições serão liberadas uma vez por mês até o dia 15 dezembro, totalizando sete lotes regulares, como ocorre todo ano.