Certificado digital é usado na emissão do Registro Digital de Aeronaves

Desde a implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC promove o Projeto Anac sem papel que visa à economia e sustentabilidade por meio de medidas como a emissão do Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB que é feito, desde o começo de junho, de forma virtual com o uso do certificado digital ICP-Brasil.

Serão expedidas para as aeronaves os Certificados de Matrícula – CMs e os Certificados de Aeronavegabilidade – CAs. Já para as aeronaves experimentais, os Certificados de Matrícula Experimental – CMEs e os Certificados de Autorização de Voo – CAVs. Com isso, é extinta a emissão de documentos com base em formulários.

Além de registrar as aeronaves brasileiras, através do RAB é possível atualizar endereços, reservar marcas, registrar documentos que formalizem propriedade, uso ou posse de aeronave, inscrever e levantar gravames e disponibilizar informações das certidões.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, todas as aeronaves devem portar documentos a bordo para fins de fiscalização. Os CAs, CMEs E CAVs  devem estar, preferencialmente, impressos. Na ausência do documento físico, poderá ser apresentado o certificado em formato digital, acessível por meio de dispositivo eletrônico.

Outras informações podem ser consultadas junto a Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro – GTRAB pelo e-mail rab@anac.gov.br. No site da Anac também está disponível uma página de Perguntas e Respostas onde estão sanadas diversas dúvidas.