Certificação ICP-Brasil: TJ paulista torna obrigatório o peticionamento eletrônico

Foi em 2008 que o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, desenvolveu o planejamento estratégico referente ao quinquênio 2009-2014, o qual, alguns dos objetivos eram a implementação de um sistema único informatizado de gerenciamento de processos e a ampliação do número de varas digitais. Para atender a esses objetivos, o TJSP iniciou em maio de 2012 o plano de Unificação, Modernização e Alinhamento – PUMA, que está sendo implementado desde setembro de 2012 e tem a finalização prevista para dezembro de 2013.

A fim de conferir mais segurança ao processo de peticionamento eletrônico, o TJSP optou pela utilização da certificação digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. De acordo com o juiz assessor da presidência do referido Tribunal, Fernando Tasso, o uso dessa tecnologia é essencial, versátil e aderente aos mais modernos padrões de segurança da informação, além de ser um núcleo forte de automação judicial, pois garante autenticidade e integridade ao documento eletrônico.   

“A ICP-Brasil consiste numa rede de confiança que permite que a implantação do processo eletrônico em larga escala num Estado, como São Paulo, de dimensões equivalentes a um país, se torne realidade, por permitir que a identificação e validação pessoal necessária ao acesso ao sistema seja executada pelas diversas autoridades certificadoras espalhadas pelo Estado”, destaca.

Para o juiz Gustavo Santini Teodoro, também da assessoria da presidência, as vantagens do uso da certificação digital são perceptíveis por juízes e advogados usuários do sistema: “A utilização dessa tecnologia possibilita maior celeridade na divulgação dos despachos e decisões judiciais pela internet, além da garantia de implantação do processo eletrônico com transparência e integridade”, ressalta. Desde fevereiro, os magistrados e advogados que realizam operações no TJSP estão utilizando o sistema de peticionamento eletrônico, implementado pelo PUMA. Mais detalhes sobre o programa podem ser obtidos no sítio http://www.tjsp.jus.br/Puma/.