Certificação digital é tema de encontro entre diretor-presidente do ITI e ministro-chefe da Casa Civil

Foto: Fernando Aguiar/Casa Civil

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Gastão Ramos apresentou na última segunda-feira, 11 de setembro, ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, estratégias para o desenvolvimento de sistemas seguros de informação que utilizem certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e que proporcionem maior qualidade aos serviços públicos.

Entre as iniciativas do ITI objetivando aumentar segurança de procedimentos na Administração Pública Federal está o desenvolvimento do modelo de emissão de certificados digitais para os servidores públicos e militares da União, que propiciará o uso de assinaturas digitais com validade jurídica. Gastão falou sobre o tema ao ministro-chefe e também sobre projetos e sistemas de governo que utilizam a certificação ICP-Brasil como a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica – CNH-e, o Passaporte Brasileiro, a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, o Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, a Compensação de Cheques – Compe por Imagem, o Processo Judicial Eletrônico – Pje, o FGTS, o RAIS/CAGED, o Prontuário Eletrônico de Pacientes – PEP, entre outros.

No Brasil há pelo menos 8 milhões de certificados digitais ativos que suportam centenas de milhões de transações em diversos sistemas públicos. Nas áreas de Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviço, são realizadas cerca de R$ 3,5 trilhões em transações por ano com o uso do certificado ICP-Brasil.

Na oportunidade, Ramos apresentou ao ministro-chefe Eliseu Padilha as atrações do 15° CertForum – Fórum de Certificação Digital, que ocorrerá entre os dias 19 e 21 de setembro, em Brasília-DF. Assuntos como o uso da biometria na identificação de eleitores, blockchain, assinatura digital de contratos, o registro de programa de computador e estratégias para reduzir o uso de papel na administração pública, entre outros, serão apresentados no fórum. Para outras informações sobre o evento, acesse http://certforum.iti.gov.br