CertForum Recife destaca o uso de certificados digitais por advogados

A desmaterialização de processos, a modernização do Fisco e o uso do Carimbo do Tempo estão entre os temas que movimentarão os debates na etapa pernambucana do 10º CertForum. Recife, pioneira em aplicações eletrônicas que utilizam certificados digitais, é a única capital nordestina a receber, pela terceira vez consecutiva, uma etapa do !CertForum. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente na página do evento e estarão disponíveis até o dia 21 de maio.Em Recife, a palestra intitulada Usos da Certificação Digital no Judiciário apresentará aos participantes um panorama sobre a utilização dos certificados digitais ICP-Brasil pelo advogado, ator social fundamental para que os interesses das partes envolvidas em quaisquer ações judiciais sejam defendidos. Segundo o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Estado de Pernambuco (OAB/PE), Frederico Prues, a utilização do certificado digital por advogados vem aumentando gradativamente. Atualmente, mais de 15% dos advogados pernambucanos já trabalham com certificado digital ICP-Brasil.

O processo eletrônico está em fase de ampliação no estado de Pernambuco. No âmbito da Justiça Federal, é possível o ajuizamento de novas ações cíveis, exceto execução fiscais. No próximo mês de junho a utilização será compulsória e novos ajuizamentos de ações ordinárias cíveis somente serão permitidas por meio eletrônico, destaca. Segundo Duarte, a tendência é que esse número cresça em função de aplicações que fazem do certificado digital ICP-Brasil sua ferramenta exclusiva de acesso. Novos processos perante os Juizados Especiais Cíveis somente podem ser promovidos por meio eletrônico, o que obriga o advogado à utilização de certificados ICP-Brasil.Por fim, Preus destacou que o peticionamento eletrônico da Justiça do trabalho (e-Doc) é a aplicação mais utilizada pelos advogados de pernambuco.

Trata-se de um sistema que permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do trabalho (TRTs) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Internet e com certificação digital, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais, enfatizou.O 10º CertForum é gratuito e destinado a desenvolvedores, especialistas, acadêmicos, estudantes, gestores governamentais dos três níveis (federal, estadual e municipal), consumidores da tecnologia e demais interessados em certificação digital e tecnologia da informação. Todos os inscritos no 10º !CertForum receberão um e-mail de confirmação na semana que antecede o evento. Além disso, os que realizarem a inscrição dentro do prazo estabelecido (até 21 de maio) receberão um certificado de participação gratuitamente.