Balanço sobre a ICP-Brasil é destaque no segundo dia do 12º CertForum

O diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho, deu início ao segundo e último dia do 12º CertForum – Fórum de Certificação Digital. Coelho fez um breve balanço da atual gestão do ITI e destacou importantes pontos sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Entre os temas abordados na apresentação, estiveram as resoluções aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, detalhamentos sobre padrões de assinaturas, com destaque para os trabalhos do PAdES. Coelho lembrou de outras importantes inovações, como o Certificado de Atributo e o novo sistema de homologação de equipamentos. A alteração no período de validade do certificado, atualmente um A3 pode ter até 5 anos de duração, e a utilização da criptografia de curvas elípticas, também fizeram parte dos debates. “Ainda neste ano vamos lançar a cadeia V4, que terá 20 anos de validade e utilizará um padrão de chave que já é amplamente usado no exterior e muito confiável”, alertou Coelho.

O crescimento da cadeia de certificação da ICP-Brasil também foi apontado como um sucesso da atual gestão. “Até o fim deste ano teremos 14 Autoridades Certificadoras de primeiro nível, quarenta AC´s de segundo nível, mais de 1.100 Autoridades de Registro credenciadas e quatro Autoridades de Carimbo do Tempo. Com esses números, posso afirmar que somos uma das maiores PKI’s do mundo em termos de estrutura”, celebrou Coelho.

Alertando sobre os desafios que a ICP-Brasil ainda tem pela frente, o diretor falou da constante busca por novos procedimentos para frustrar as tentativas de fraudes no ato da emissão do certificado, a implantação do uso de biometria no sistema da ICP-Brasil e o uso de criptografia em dispositivos móveis.

Direito e tecnologia encerram o CertForum

O diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas participou ainda do último painel do CertForum, junto com o procurador Federal Chefe do ITI, André Garcia. O procurador respondeu questões jurídicas colocadas por Coelho, pelo público presente e por internautas que acompanhavam o evento.

Temas como a obrigatoriedade do uso do certificado ICP-Brasil para garantia da validade da assinatura de contratos digitais, a desmaterialização de documentos e, um dos temas mais atuais, a legalidade do armazenamento da chave privada em HSM foram explicados pelo procurador, que usou como base para suas respostas a legislação vigente.

Garcia destacou que recentemente a procuradoria do ITI emitiu Nota Técnica sobre o armazenamento de chaves privadas em HSM. “O papel do ITI é entregar a quem é de direito o certificado digital, o uso do documentos é de responsabilidade do usuário”, afirmou Garcia. Todas as apresentações do 12º CertForum estarão disponíveis, em breve, no canal do ITI no Youtube.