Autorização para novos postos de combustível será eletrônica com certificado ICP-Brasil

A partir do dia 14 de novembro, as solicitações de autorização para funcionamento de postos revendedores de combustíveis só poderão ser realizadas por meio do Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores – SRD-PR, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Para o acesso ao sistema é necessário o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O objetivo do novo sistema é simplificar o processo e facilitar o atendimento de cerca de 40 mil postos de combustíveis atuantes no Brasil. O SRD-PR também permitirá maior eficiência no contato com a ANP, reduzindo custos e tempo, além de viabilizar o acompanhamento pela internet. Com a nova ferramenta, todas as solicitações referentes ao cadastro de postos de combustíveis automotivos, como o requerimento de autorização para o exercício da atividade de revenda varejista e as atualizações cadastrais, passarão a ser feitas diretamente no site da ANP.

O uso do certificado digital garante a autenticidade da solicitação de cadastro do usuário pela empresa. No primeiro acesso deve ser utilizada a opção "Cadastrar usuário" no menu à direita. Nos acessos seguintes, clique diretamente na opção "Entrar". As orientações quanto ao correto uso do sistema estão disponíveis no Manual do Usuário.