Atestado médico com uso de certificado digital previne fraudes

A Associação Paulista de Medicina – APM passou a oferecer atestados médicos registrados com uso do certificado no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A medida visa coibir a venda de atestados médicos falsificados, prática comum e crescente em praças e ruas do centro paulista.

Esse é o segundo modelo de atestado digital utilizado pela associação. A APM optou por adotar o certificado de atributo. Dessa maneira, a organização mantém e assina com seu certificado digital de Pessoa Jurídica um repositório com dados de todos os médicos paulistas da APM, que deve ser consultado para emissão de atestados médicos.

Muitos profissionais já aderiram ao atestado digital e a ideia é que todos os médicos do estado migrem para o novo modelo. Para tal, a APM investe em campanhas, palestras, apresentações e eventos visando apresentar e orientar os profissionais a respeito do serviço e suas vantagens. A associação considera que o uso do certificado digital garante aos médicos, pacientes e empresas segurança superior à oferecida pelo atestado tradicional.

Saiba mais - Certificado de Atributo

O certificado de atributo é um conjunto de informações ou estrutura de dados de segurança e identificação, constantes em campos de um certificado digital, ou anexadas a um outro certificado e assinados com a chave pública da autoridade que o emitiu. Esse certificado traz informações sobre seu titular, como cargo, função, profissão etc.

No dia 5 de Julho de 2012, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil aprovou a criação dos certificados de atributo no âmbito da ICP-Brasil. O modelo aprovado não estabelece uma estrutura formada por autoridades de atributo. Antes, os atributos terão validade jurídica quando assinados com um certificado digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que conceda determinado atributo. Não será criada uma nova infraestrutura exclusiva para a emissão de certificados de atributos, além de que a medida retira da ICP-Brasil a responsabilidade solidária pelas informações contidas no certificado que não podem ser verificadas ou mesmo controladas por terceiros.