ACs públicas e privadas reúnem-se para debater Sistema Biométrico da ICP-Brasil

Representantes das Autoridades Certificadoras – ACs de 1º nível da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD estiveram no último dia 16, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, para reunião com objetivo de alinhar os entendimentos sobre a coleta de dados biométricos, novo procedimento de identificação dos requerentes ao certificado digital no padrão da ICP-Brasil.

O diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, destacou a importância da reunião para o pleno desenvolvimento do novo procedimento que será implementado na ICP-Brasil. “Esse encontro é de grande relevância, pois nele temos a oportunidade de compartilhar experiências entre as ACs e, dessa forma, avançar com mais sinergia, garantindo a plena adesão de todos ao sistema de coleta biométrica”, afirmou Coelho.

Os representantes do ITI apresentaram informações sobre o Grupo de Trabalho – GT permanente, criado para tratar especificamente de demandas do processo de coleta de dados biométricos, e sobre a disponibilidade do Instituto para em breve dar início as auditorias das entidades interessadas em credenciar-se como Prestador de Serviços Biométricos – PSBio. Além disso, foi destacado o pleno funcionamento da Lista Negativa, que já tem auxiliado no combate às fraudes na emissão de certificados ICP-Brasil.

Após as considerações do ITI, os representantes das ACs públicas e privadas trouxeram as atualizações sobre o andamento da implantação da coleta de dados biométricos nas entidades. O início da coleta da biometria dos requerentes ao certificado digital ICP-Brasl deve ter início no dia 19 de maio, para formação de um banco de dados, e, em 19 de novembro, o sistema biométrico deve entrar em funcionamento. As entidades vão reunir-se novamente em abril, para verificar o andamento da implantação do sistema.

Saiba Mais

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 114. Com o ato, ficam instituídos o processo de credenciamento do Prestador de Serviços Biométricos – PSBio, o sistema biométrico da ICP-Brasil, os respectivos processos de auditoria e fiscalização, os procedimentos para identificação biométrica e, ainda, os requisitos mínimos de segurança no PSBio.

O Comitê havia aprovado a adoção do Sistema de Identificação Biométrico na ICP-Brasil em reunião, dia 30 de setembro de 2015. O vídeo com a íntegra de toda reunião do CG ICP-Brasil está disponível em nosso canal no Youtube.