Acesse o novo Portal de Serviços do Governo Federal com certificado ICP-Brasil

Já está disponível, desde o último mês, o novo Portal de Serviços Digitais do Governo Federal – www.servicos.gov.br. Com a reestruturação da plataforma, informações sobre 1.748 serviços, de diversas áreas do governo, que podem ser feitos online, estão centralizadas em um site único. O objetivo da ação é, além de reduzir custos, desburocratizar e melhorar o atendimento aos cidadãos e as empresas.

A ideia é que, por meio da internet, as pessoas possam consultar extratos, agendar perícias, dentre muitas outras atividades. Estima-se que 90% dos custos do cidadão sejam reduzidos, com a diminuição do tempo utilizado, redução do pagamento de taxas e de deslocamentos. De acordo com o Ministério do Planejamento, a economia para os usuários desses serviços pode chegar a R$ 144 milhões anuais.

Muitos dos serviços disponíveis podem ser acessados com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Há ainda a possibilidade de envio de documentos assinados digitalmente com certificado, como por exemplo, o envio de escrituras para o Sistema Público de Escrituração Digital, que faz uso da certificação digital para fins de assinatura das escriturações eletrônicas, para garantir a validade jurídica do documento.

A assinatura digital também é utilizada na plataforma para emissão online do Certificado Veterinário Internacional, para aqueles que desejam viajar para outro país com o seu cão ou gato. O portal reúne ainda, atividades que somente podem ser acessadas por meio da certificação digital, como por exemplo, o parcelamento de débitos junto à Receita Federal.