12 anos de ICP-Brasil: Palavra do diretor-presidente do ITI, Renato Martini

A cada ano, desafios são superados e outros mais surgem na esfera da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Não poderia ser diferente por se tratar de um Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, e não poderia ser mais gratificante por ser uma plataforma criptográfica 100% nacional, operada pelo Estado e que figura entre as mais robustas até então utilizadas nos governos Federal, Estadual e Municipal.

Em 12 anos, congratulados entes públicos aderiram à eletronização de processos e perceberam que não apenas os investimentos à época realizados foram resgatados bem como novas economias passaram a ocorrer, quer de tempo, quer de recursos ou de insumos. A utilização acessória de certificados digitais ICP-Brasil não lhe confere menor importância nesses avanços; antes, a segurança, integridade, confiabilidade e validade jurídica dos certificados fazem da ICP-Brasil um sistema indispensável para o desenvolvimento da nação e útil no cotidiano de pequenas, médias e grandes empresas.

Regida pela Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, a certificação digital ICP-Brasil é um dos elos tecnológicos necessários ao cumprimento de metas estabelecidas pelo Governo. Seu uso possibilita celeridade à trâmites complexos, vide exemplos o Judiciário e suas inúmeras varas que adotaram o Processo Judicial Eletrônico – PJe, e o setor bancário com a Compensação de Cheques – Compe por Imagem que permitiu a tempestividade nessas ordens de pagamento à vista. Outra utilização de volume não-negligenciável da tecnologia ICP-Brasil diz respeito à emissão de bilhões de Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, capitaneada pela Receita Federal do Brasil e que reforça todas as afirmações sobre seus quesitos computacionais e legais.

Por tanta coisa feita até aqui, nos resta parabenizar a ICP-Brasil pelos 12 anos de êxito em suas operações. Aos colaboradores que atuam no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, que são a força de trabalho do Estado Brasileiro nesses anos de conquistas, aos membros do Comitê-Gestor, representação legítima da sociedade no âmbito da ICP-Brasil, Autoridades Certificadoras e de Registro, prestadores de serviço de suporte, Laboratório de Ensaios e Auditorias, indústria, entidades públicas e privadas e todos os demais envolvidos no tema certificação digital ICP-Brasil, o nosso muito muito obrigado por tudo o que foi realizado até hoje.