11º CertForum traz implementações ao Sistema Nacional de Certificação Digital

O primeiro dia do 11º Certforum – Fórum de Certificação Digital contou com novidades a respeito de iniciativas que visam aperfeiçoar o funcionamento da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A mesa “Implementações ao Sistema Nacional de Certificação Digital” teve como destaques a Autoridade de Carimbo do Tempo – ACT, o Certificado de Atributo – CA e o Assinador Digital Registral.

Para explicar a definição e as funções do Carimbo do Tempo, foi recebido o gerente nacional de Certificação Digital da Caixa Econômica Federal, Wander Blanco. “Aqui está materializado o que faltava na ICP-Brasil para conferir validade jurídica com longevidade aos documentos”, disse Blanco, referindo-se ao CT, ao iniciar sua apresentação. “Ele é o registro oficial do momento em que determinada assinatura digital ocorreu”, explicou Blanco.

Em sua palestra, o representante da Caixa Econômica apontou também detalhes sobre emissão de CT, além do credenciamento de Autoridades de Carimbo do Tempo. Finalizando, expôs benefícios proporcionados pela emissão de Carimbos do Tempo, enfatizando a garantia de validação futura de documentos eletrônicos e a expectativa de desmaterialização total de processos em papel. “A partir da validade jurídica”, disse, “uma série de coisa que faço no mundo físico deixa de existir”.

A apresentação seguinte foi do especialista em aplicabilidade de Certificado de Atributo – CA, Celso Fukushima, que destacou as várias aplicações do CA em processos de autenticação de pessoas. “O certificado de atributo é um tipo de documento assinado com certificado ICP-Brasil para qualificar algo ou alguém”, explicou Fukushima. Ele Citou como exemplo a carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, um certificado digital de chave pública que possui dentro de si informações – atributos. São, dessa maneira, dois certificados com validades e revogações distintas. O especialista atentou para outras formas de aplicar o Certificado de Atributo – desvinculado, por exemplo, o certificado de chave pública ou, ainda, acompanhado de vários outros certificados de atributo, todos ligados à mesma chave pública.

O moderador da mesa e diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, comentou a apresentação de Fukushima. “A combinação certificado digital mais certificado de atributo nos leva a uma possibilidade infinita de aplicações. Trazendo os atributos em certificados à parte, nós conseguimos uma combinação interessante, eficiente e interoperável.”

Encerrando a mesa, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp, Flauziliano Araújo dos Santos, realizou sua apresentação sobre o Assinador Digital Registral. Um assinador eletrônico lançado em 2005 e que já está em sua quarta versão. “O nosso assinador tem funcionalidades que permitem que, quando um documento seja visualizado, essas informações sejam estampadas no próprio assinador”, explica.

Ele enfatizou o papel do assinador no mercado financeiro do País. “O Brasil ocupa uma posição desconfortável no ranking de economia mundial da facilidade para se fazer negócios. Temos a responsabilidade de melhorar a situação do País”.