10ºCertForum - etapa Rio: modelo jurídico da ICP-Brasil será tema de palestra

Pelo quarto ano consecutivo, o Rio de Janeiro recebe uma etapa do !CertForum. A cidade abriga parte do corpo empresarial que vem implantando soluções voltadas para o uso da certificação digital da ICP-Brasil no âmbito da administração pública. Exemplos como a eletronização do trâmite processual no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a implantação de gestões eletrônicas de documentos promovida pelo centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) destacam o Estado como um dos principais núcleos de tecnologia da informação no Brasil. 

Importante aspecto da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o modelo jurídico brasileiro será tema de uma das mesas de debates do Fórum. Além de realizar comparações com modelos ICP (PKI) de outros países, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) pretende ampliar os entendimentos sobre a legalidade da assinatura eletrônica, elucidar os principais questionamentos jurídicos acerca da certificação digital, além de uma breve apresentação do manual de perguntas e respostas jurídicas sobre a ICP-Brasil, publicação produzida pela Procuradoria Federal Especializada do ITI.

Além da mesa sobre o modelo jurídico da ICP-Brasil, haverá outras três com as seguintes temáticas: o Plano Nacional de Desmaterialização de Processos: o uso da certificação digital ICP-Brasil na desburocratização da Administração Pública; A ICP-Brasil em números e o projeto piloto de Biometria e, por fim, a modernização no trâmite com o Fisco. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) realizará palestra sobre o sistema de compensação de digital (COMP) e a Caixa Econômica Federal apresentará os números, as perspectivas e os avanços no Conectividade Social ICP, canal de comunicação entre a CEF e as empresas que recolhem o FGTS que desde o dia 1° de julho tornou o certificado digital ICP-Brasil sua ferramenta exclusiva de acesso.

O 10ºCertForum é gratuito e destinado a desenvolvedores, especialistas, acadêmicos, estudantes, gestores governamentais dos três níveis (federal, estadual e municipal), consumidores da tecnologia e demais interessados em certificação digital e tecnologia da informação. Todos os inscritos no 10ºCertForum receberão um e-mail de confirmação na semana que antecede o evento. Além disso, os que realizarem a inscrição dentro do prazo estabelecido (até 27 de agosto) receberão um certificado de participação gratuitamente.

Submissão de trabalhos acadêmicos – etapa Florianópolis

Uma das novidades do 10°CertForum será a apresentação de artigos acadêmicos durante a etapa Florianópolis. Para participar, os interessados deverão submeter seus artigos nas categorias ‘Pesquisa’ ou ‘Aplicações/Experiências’, contendo resultados de pequisas científica ou tecnológica relacionados com a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Cada artigo será avaliado por dois ou mais especialistas. Os trabalhos escolhidos serão apresentados durante o !CertForum, no dia 17 de outubro, e publicados em uma edição especial da Revista Digital, publicação semestral do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Clique aqui para baixar o texto de apoio da chamada para submissão de artigos que contém informações sobre a lista de tópicos de interesse, categorias de trabalhos e comitê de organização, dentre outras.