10ºCertForum - etapa Rio: ITI apresenta modelo jurídico da ICP-Brasil

O 10°CertForum - Fórum de Certificação Digital, evento realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), tem proporcionado aos participantes inúmeras oportunidades de conhecer melhor a tecnologia e os modelos administrativo e jurídico da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ao longo de todas as etapas, membros do ITI lideraram importantes debates sobre assuntos diversos como Biometria, Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) e a evolução dos números da ICP-Brasil no decorrer dos anos, demonstrando a capacidade técnica do País na condução de um sistema tão importante como o de Certificação Digital.

Na etapa Rio de Janeiro, os servidores do ITI continuarão com as exposições sobre a ICP-Brasil e, dentre as palestras, uma em especial merece destaque por ser inédita no 10°CertForum: “O modelo jurídico da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil”, que será ministrada pelo procurador Federal Chefe do ITI, André Garcia. As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) associadas às Ciências Jurídicas, estão, de acordo com Garcia, ainda distantes da compreensão do cidadão e o CertForum é uma oportunidade de divulgar o trabalho desenvolvido pelo ITI, colocar-se presencialmente à disposição dos usuários de certificados digitais da ICP-Brasil para tirar dúvidas e ouvir sugestões.

Em sua palestra, o procurador-chefe falará sobre os princípios de autenticidade, integridade e validade jurídica da certificação ICP-Brasil, todos previstos pela Medida Provisória 2.200-2 que a institui, além de outras manifestações eletrônicas realizadas no Brasil que não utilizam-se da tecnologia ICP-Brasil. “Até que ponto as ferramentas tecnológicas diferentes da ICP-Brasil realmente se prestam a conferir autenticidade e integridade às manifestações eletrônicas. Ou melhor: será que elas realmente conferem algum tipo de segurança em sua utilização? Tal assunto é intimamente relacionado à validade jurídica da assinatura eletrônica, gênero da qual a assinatura digital é espécie”. Garcia lembrou que a Procuradoria Federal Especializada do ITI realiza esforços no sentido de tornar mais compreensível o assunto. Prova disso foi a publicação do “Manual de perguntas e respostas jurídicas sobre a ICP-Brasil”, de autoria da própria Procuradoria do ITI.

Cresce a emissão de certificados digitais ICP-Brasil

No 10°CertForum - etapa Rio de Janeiro, o coordenador-geral de Auditoria de Fiscalização do ITI, Pedro Pinheiro Cardoso, ministrará a palestra “ICP-Brasil em números” apresentando um panorama sobre o aumento das emissões de certificados digitais ICP-Brasil. Segundo Cardoso, o crescimento, constante e consistente, é resultado de dois fatores.

“Há a necessidade de segurança na comunicação eletrônica exigida especialmente pela Receita Federal com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que começou como obrigação para grandes contribuintes e empresas. Uma considerável parcela de contribuintes aderiram voluntariamente por entender que a emissão da NF-e trazia ganhos econômicos e também ambientais”. Segundo o coordenador-geral, os ganhos financeiros também são percebidos pelo Fisco, que aumenta a eficiência na arrecadação de impostos, possibilitando ainda reduzir a sonegação.

Para Pinheiro, o segundo fator determinante foi a implementação do Conectividade Social ICP, que tem um alcance não só em volume de certificados mas também na diversidade de pessoas físicas e jurídicas alcançadas. “O Conectividade atingiu em cheio o agronegócio, grandes e pequenos produtores rurais, em sua maioria pessoas físicas do interior do Pais. Essa mudança trouxe um grande desafio para ICP Brasil que é estar onde o cidadão está, dando provas da maturidade da Infraestrutura que atendeu a demanda sem grandes transtornos aos contribuintes”, enfatizou.

Próximas etapas do 10ºCertForum

Principais aplicações e usos serão destaques em Brasília

Brasília, única cidade a sediar todas as etapas do CertForum?, inova na edição de 2012 ao realizá-lo paralelamente ao ICMedia, Conferência Internacional de Ciências Forenses em Multimídia e Segurança Eletrônica. O ICMedia, que conta com o apoio institucional da Polícia Federal e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), reunirá autoridades nacionais e internacionais nas áreas de segurança pública e criminalística, além de cientistas, pesquisadores e desenvolvedores que discutirão sobre o aprimoramento das ciências forenses em multimídia e de segurança eletrônica.

Submissão de trabalhos acadêmicos em Florianópolis

Uma das novidades do 10°CertForum será a apresentação de artigos acadêmicos durante a etapa Florianópolis. Para participar, os interessados deverão submeter seus artigos nas categorias ‘Pesquisa’ ou ‘Aplicações/Experiências’, contendo resultados de pequisas científica ou tecnológica relacionados com a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Cada artigo será avaliado por dois ou mais especialistas. Os trabalhos escolhidos serão apresentados durante o CertForum, no dia 17 de outubro, e publicados em uma edição especial da Revista Digital, publicação semestral do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Baixe o texto de apoio da chamada para submissão de artigos que contém informações sobre a lista de tópicos de interesse, categorias de trabalhos e comitê de organização, dentre outras.

O 10ºCertForum é gratuito e destinado a desenvolvedores, especialistas, acadêmicos, estudantes, gestores governamentais dos três níveis (federal, estadual e municipal), consumidores da tecnologia e demais interessados em certificação digital e tecnologia da informação.

Agenda

 Etapa Rio de Janeiro/RJ
Data: 29 de agosto de 2012
Horário: 8h às 18h
Local: auditório da FIRJAN – Avenida Graça Aranha, nº 1, 5º andar, Centro – Rio de Janeiro/RJ

Etapa Brasília/DF
Data: 20 de setembro de 2012
Horário: 8h às 18h
Local: auditório principal do Royal Tulip Brasília Alvorada – SHTN, Trecho 1, Conjunto 1B, Bloco C – Brasília/DF

Etapa Florianópolis/SC
Data: 17 e 18 de outubro
Horário: 8h às 18h
Local: auditório do CentroSul – Centro de Convenções de Florianópolis, Avenida Gustavo Richard, 850, Centro – Florianópolis/SC