Resoluções
EM VIGOR
| Resolução | Situação |
Descrição |
| Resolução Nº 217 | Em vigor |
Aprova isenção da tarifa de emissão de certificado para credenciamento simplificado na cadeia v10 da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de outubro de 2025. |
| Resolução Nº 216 | Em vigor |
Inclui a obrigatoriedade de apresentação de relatório de auditoria pré-operacional na submissão do pedido de credenciamento das entidades AC, ACT, PSC e PSBio. |
| Resolução Nº 215 | Em vigor |
Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 179, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil – DOC-ICP-04. |
| Resolução Nº 214 | Em vigor |
Delega competência para contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da AC Raiz da ICP-Brasil. |
| Resolução Nº 213 | Em vigor |
Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço. |
| Resolução Nº 212 | Em vigor |
Dispõe sobre o prazo máximo de validade do Certificado Digital de Selo Eletrônico em Hardware - SE-H. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de fevereiro de 2025. |
| Resolução Nº 211 | Em vigor |
Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de novembro de 2024 e republicado em 07 de novembro de 2024 |
| Resolução Nº 210 | Em vigor |
Atualiza os valores tarifários e inclui o Prestador de Serviço de Confiança - PSC nas Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de agosto de 2024 |
| Resolução Nº 209 | Em vigor |
Dispõe acerca da possibilidade de emissão de certificados digitais destinados à autenticação de servidor (SSL/TLS) na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de agosto de 2024 |
| Resolução Nº 208 | Em vigor |
Altera a Resolução nº 192, de 16 de novembro de 2021 (Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOCICP-01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de agosto de 2024 |
| Resolução Nº 207 | Em vigor |
Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020 (Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil - DOCICP05). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de agosto de 2024 |
| Resolução Nº 206 | Em vigor |
Aprova os Relatórios de Auditorias Independentes realizadas no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de agosto de 2024 |
| Resolução Nº 205 | Em vigor |
Dispõe sobre a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de agosto de 2024 |
| Resolução Nº204 | Em vigor |
Altera o DOC-ICP-05 - Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, aprovado pela Resolução n° 177, de 20 de outubro de 2020 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de setembro de 2022 |
| Resolução Nº203 | Em vigor |
Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de setembro de 2022 |
| Resolução Nº202 | Em vigor |
Revoga a Resolução n° 160, de 17 de abril de 2020, do Comitê-Gestor da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de setembro de 2022 |
| Resolução Nº201 | Em vigor |
Altera os prazos aprovados para a migração da rede de carimbo do tempo ICP-Brasil para os novos protocolos. |
| ResoluçãoNº200 | Em vigor |
Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. |
| ResoluçãoNº199 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Manual de Uso da Marca ICP-Brasil. |
| Resolução Nº198 | Em vigor |
Institui Grupo de Trabalho Técnico – GTT destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à dispensa da obrigatoriedade de manutenção de salas-cofre para guarda de Módulo de Segurança Criptográfica Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2021 |
| Resolução Nº197 | Em vigor |
Altera o DOC-ICP-03, o DOC-ICP-04 e DOC-ICP-05 para regulamentar os procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização de Autoridade de Registro Eletrônica na ICP-Brasil Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2021 |
| Resolução Nº196 | Em vigor |
Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04, aprovado pela Resolução n° 179, de 20 de outubro de 2020, para atualização dos requisitos Webtrust Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2021 |
| Resolução Nº195 | Em vigor |
Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2021 |
| Resolução Nº194 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – DOC-ICP-06 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2021 |
| Resolução Nº193 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Política de Segurança da ICP-Brasil – DOC-ICP-02 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2021 |
| Resolução Nº192 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – DOC-ICP-01 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de novembro de 2021 Retificação publicada no DOU em 14/01/2022 | Edição: 10 | Seção: 1 | Página: 3 |
| Resolução Nº191 | Em vigor |
Instituir Grupo de Trabalho Técnico- GTT destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação das normas da ICP-Brasil à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de maio de 2021 |
| Resolução Nº190 | Em vigor |
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de maio de 2021 |
| Resolução Nº189 | Em vigor |
Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de maio de 2021 |
| Resolução Nº188 | Em vigor |
Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-12, aprovado pela Resolução n° 172, de 17 de agosto de 2020. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de maio de 2021 Altera a Resolução Nº 172 |
| Resolução Nº187 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-Brasil DOC-ICP-10 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de maio de 2021 |
| Resolução Nº186 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-09 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de maio de 2021 |
| Resolução Nº185 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil - DOC-ICP-08 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de maio de 2021 |
| Resolução Nº184 | Revogada |
Altera os prazos aprovados para a migração da rede de carimbo do tempo ICP-Brasil para os novos protocolos. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de março de 2021. Altera as resoluções: Resolução Nº 171 | Resolução Nº 172 | Resolução Nº 174 Revogada pela Resolução Nº201 |
| Resolução Nº183 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Certificado de Atributo para a ICP-Brasil - DOC-ICP-16. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021. |
| Resolução Nº182 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil - DOC-ICP-15. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021. |
| Resolução Nº181 | Em vigor |
Altera o item 3.2.3.1 do DOC ICP 05 - Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, aprovado pela Resolução no 177, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de janeiro de 2021. |
| Resolução Nº180 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas dos Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil – DOC- ICP-17. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de outubro de 2020. |
| Resolução Nº179 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil – DOC-ICP-04. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de outubro de 2020. |
| Resolução Nº178 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil – DOC-ICP-03. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de outubro de 2020. |
| Resolução Nº177 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de outubro de 2020. |
| Resolução Nº176 | Revogada |
Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) para regulamentar a realização de sessões por videoconferência. Revogada pela Resolução Nº 190 |
| Resolução Nº175 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - DOC-ICP-07. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de agosto de 2020. |
| Resolução Nº174 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil – DOC-ICP-14. | Alterada pela resolução Resolução Nº 184 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de agosto de 2020. |
| Resolução Nº173 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil – DOC-ICP-13. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de agosto de 2020. |
| Resolução Nº172 - Consolidada | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das ACT da ICP-Brasil – DOC-ICP-12. | Alterada pela resolução Resolução Nº 184 | Alterada pela Resolução Nº 188 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de agosto de 2020. |
| Resolução Nº171 | Em vigor |
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil – DOC-ICP-11. | Alterada pela resolução Resolução Nº 184 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de agosto de 2020. |
| Resolução Nº170 | Revogada |
Estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de abril de 2020. Revogada pela Resolução Nº 181 |
| Resolução Nº169 | Revogada | Inclui no certificado digital a informação de como foi realizada a identificação do titular. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 Revogada pela Resolução Nº 179 |
| Resolução Nº168 | Revogada |
Ampliação dos prazos para as providências após a notificação do deferimento de AC e ACT. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 Revogada pela Resolução Nº 178 |
| Resolução Nº167 | Revogada |
Altera os prazos máximos previstos para a emissão de LCR e para a conclusão do processo de revogação de certificado. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 Revogada pela Resolução Nº 177 |
| Resolução Nº166 | Revogada |
Altera a alternativa ao parecer do contador sobre a qualificação econômico-financeira para Autoridade de Registro. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 Revogada pela Resolução Nº 178 |
| Resolução Nº165 | Revogada |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 Revogada pela Resolução Nº 192 |
| Resolução Nº164 | Revogada |
Altera o tempo de armazenamento do vídeo resultante da gravação 24x7. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 Revogada pela Resolução Nº 177 |
| Resolução Nº163 | Em vigor |
Delega à Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP-Brasil as atribuições que especifica e traz outras disposições. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº162 | Em vigor |
Consolidação dos Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº161 | Em vigor |
Dispõe acerca dos procedimentos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 |
| Resolução Nº160 | Revogada |
Estabelece diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de abril de 2020 Revogada pela Resolução Nº202 |
| Resolução Nº159 | Em vigor |
Aprova a contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da AC Raiz. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de fevereiro de 2020 |
| Resolução Nº158 | Em vigor |
Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de fevereiro de 2020 |
| Resolução Nº157 | Em vigor |
Autoriza à AC Raiz a gerir a identidade visual da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de fevereiro de 2020 |
| Resolução Nº156 | Revogada |
Aprova a versão 7.1 do DOC-ICP-04 e a versão 5.4 do DOC-ICP-05, cujas alterações se referem aos procedimentos para emissão de certificados digitais pelos conselhos de classes profissionais instituídos por lei. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de fevereiro de 2020 Revogada pela Resolução Nº 177 |
| Resolução Nº155 | Revogada |
Altera o procedimento de identificação e as previsões de entidades para execução de auditorias operacionais; atualiza as responsabilidades em caso de encerramento de atividade de AC e da homologação de equipamentos; e define regras de validação do alvará no Carimbo do Tempo. Revogada pela Resolução n° 185 |
| Resolução Nº154 | Revogada |
Prorroga o prazo previsto para a conclusão da transferência dos dossiês para o ambiente de AC e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09 de outubro de 2019 Revogada pela Resolução Nº 195 |
| Resolução Nº153 | Revogada |
Aprova a Versão 5.1 do DOC-ICP-05, cujas alterações se referem aos procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos federais. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2019 Revogada pela Resolução Nº 177 |
| Resolução Nº152 | Revogada |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01), para complementar requisitos WebTrust. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de agosto de 2019 Revogada pela Resolução Nº 192 |
| Resolução nº151 | Revogada |
Regulamenta requisitos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para as entidades da ICP-Brasil e simplifica processos da ICP-Brasil | Alterada pela RESOLUÇÃO 154 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de junho de 2019 Revogada pela Resolução Nº 192 |
| Resolução nº150 | Revogada | Inclui no certificado digital o CNPJ da Autoridade de Registro onde ocorreu a identificação presencial. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 Revogada pela Resolução Nº 179 |
| Resolução nº149 | Revogada |
Atualiza os parâmetros para habilitação econômico-financeira e as diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 Revogada pela Resolução Nº 194 |
| Resolução nº148 | Revogada |
Estabelece critério para a qualificação econômico-financeira de entidades sem fins lucrativos. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 Revogada pela Resolução Nº 178 |
| Resolução nº147 | Revogada |
Aprova a versão 4.7 do documento declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01) Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 Revogada pela Resolução Nº 192 |
| Resolução nº146 | Em vigor |
Regulamenta requisitos específicos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 |
| Resolução nº145 | Revogada |
Altera o item 7.5 do DOC-ICP-08, que trata de requisitos para auditoria independente. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7 de dezembro de 2018 Revogada pela Resolução n° 185 |
| Resolução nº144 | Revogada |
Estabelece novos requisitos para abertura de postos provisórios e atualiza o endereço eletrônico utilizado no procedimento de credenciamento simplificado. Revogada pela Resolução Nº 178 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de dezembro de 2018 |
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Revogada |
Aprova a versão 4.6 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2018 Revogada pela Resolução Nº 192 |
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| Resolução nº142 | Em vigor |
Define a data da próxima reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2018 |
| Resolução nº141 | Revogada |
Altera o DOC-ICP-04 e DOC-ICP 05.02 para contemplar os servidores públicos dos estados e do Distrito Federal nos procedimentos específicos de emissão de certificados digitais. Revogada pela Resolução Nº 195 |
| Resolução nº140 | Revogada |
Altera o DOC-ICP-10 e o DOC-ICP-10.01, que conceituam laboratório de ensaios e auditoria - LEA. Revogada pela Resolução nº 187 |
| Resolução nº139 | Revogada |
Aprova a criação da política de certificado para objetos metrológicos - om-br no âmbito da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 195 |
| Resolução nº138 | Revogada |
Altera a extensão "subject alternative name" para certificados de equipamento A CF-e-SAT. Revogada pela Resolução Nº 179 |
| Resolução nº137 | Revogada |
Aprova o regimento interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de chaves públicas Brasileira - CG ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 190 |
| Resolução nº136 | Revogada |
Aprova os procedimentos para criação do termo de titularidade digital na ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 195 |
| Resolução nº135 | Em vigor | Aprova o relatório de auditoria independente realizada no ambiente operacional da autoridade certificadora raiz (ac raiz) e seu prestador de serviço de suporte. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de março de 2018. |
| Resolução nº134 | Revogada |
Altera itens do DOC-ICP-03, versão 5.2, para modificação nos critérios para abertura e encerramento de posto provisório. Revogada pela Resolução Nº 178 |
| Resolução nº133 | Revogada |
Altera itens do DOC-ICP-03, versão 5.2, para modificação nos procedimentos de extinção de instalação técnica de ar e descredenciamento de AR e PSS. Revogada pela Resolução Nº 178
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| Resolução Nº132 | Revogada | Cria o DOC-ICP-17 que institui o prestador de serviço de confiança para armazenamento de chaves privadas de usuários finais e serviços de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. Revogada pela Resolução Nº 180 |
| Resolução Nº131 | Revogada |
Inclui itens no DOC-ICP-05, versão 4.3, no DOC-ICP-05.02, versão 1.5 e dá outras providências. Revogada pela Resolução Nº 195 Retificação publicada no DOU em 04/12/2017 | Edição: 231 | Seção: 1 | Página: 3 |
| Resolução Nº130 | Revogada |
Institui as instalações técnicas secundárias, disciplina os procedimentos de validação externa no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. Revogada pela Resolução n° 185 |
| Resolução nº129 | Em vigor | Aprova o Relatório de Auditoria Independente Realizada No Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e Seu Prestador. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017. |
| Resolução nº128 | Revogada |
Aprova a Obrigatoriedade de Implementação da Extensão Subject Alternative Name Para Certicados do Tipo SSL/TLS. Revogada pela Resolução Nº 195 Retificação publicada no DOU em 17/10/2017 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 5 |
| Resolução nº127 | Revogada |
Aprova a Versão 3.1 do DOC-ICP-10 - Regulamento Para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital No Âmbito da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução nº 187 |
| Resolução nº126 | Revogada |
Aprova Ajustes Redacionais No DOC-ICP-09. Revogada pela Resolução n° 186 |
| Resolução nº125 | Revogada |
Aprova Ajustes Redacionais No DOC-ICP-03. Revogada pela Resolução Nº 178 |
| Resolução nº124 | Revogada |
Altera a Configuração do Propósito de Uso Para Certificados do Tipo a CF-e-SAT. Revogada pela Resolução Nº 195 |
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Revogada |
Atualiza os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil e os procedimentos para gerenciamento da chave simétrica para geração de IDN. |
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Revogada |
Aprova a prorrogação dos prazos de adequação das entidades ao Sistema Biométrico da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 195 |
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Revogada |
Aprova os procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa e militares da União. Revogada pela Resolução Nº 177 |
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| Resolução nº120 | Revogada |
Altera os artigos 4º, 10 e 11 e inclui o artigo 14-A, do Regimento Interno do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 190 |
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Revogada |
Aprova a obrigatoriedade de realização de auditorias Webtrust para Autoridades Certificadoras – ACs que emitem certificados para usuários finais e de implementação de respostas OCSP para ACs que emitem certificados do tipo SSL/TLS nas cadeias de certificado digital ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2017. Revogada pela Resolução n° 185 |
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Revogada |
Aprova a retirada do campo AIA da LCR e define a obrigatoriedade de dois pontos de obtenção da LCR em novas cadeias de Certificação Digital ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 177 |
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Em vigor |
Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte - PSS. |
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Revogada |
Aprova a versão 4.5 do Documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Revogada pela Resolução Nº 192 |
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Revogada |
Aprova a Criação no Âmbito da ICP-Brasil da Política de Certificado a CF-e-SAT para Uso Exclusivo em Equipamentos SAT. Revogada pela Resolução Nº 195 |
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Revogada |
Aprova a versão 4.9 do DOC-ICP-03 que cria o processo de credenciamento do PSBIO; Aprova a versão 3.9 do DOC-ICP-05 que cria o sistema biométrico da ICP-Brasil; Aprova a versão 4.1 do DOC-ICP-08, que estabelece os processos de audiotria; Aprova a versão 3.1 do DOC-ICP-09 que estabelece os critérios de fiscalização. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-05.03 que estabelece os procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-03.02 que estabelece os requisitos mínimos de segurança no PSBIO. Revogada pela Resolução n° 185 |
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Revogada |
Altera a Resolução nº 107, de 25 de agosto de 2015, que aprovou a versão 3.8 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). Revogada pela Resolução Nº 177 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.2 dos documentos 12, 13 e 14 da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 175 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.3 do documento visão geral do sistema de carimbos do tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11). Revogada pela Resolução Nº 171 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.0 do documento diretrizes para sincronização de frequencia e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (DOC-ICP-07) e revoga a Resolução nº 16, de 10 de junho de 2002. Revogada pela Resolução Nº 195 |
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| Resolução nº109 | Revogada |
Aprova a versão 3.0 do Documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15), que regulamenta o Padrão de Assinatura Digital PAdES ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 182 |
| Resolução nº108 | Revogada |
Aprova a versão 4.8 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Revogada pela Resolução Nº 178 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.8 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 177 |
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Em vigor |
Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz. |
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Revogada |
Convalida a Resolução nº 104 que aprovou a versão 4.4 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil. |
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Revogada |
Aprova a versão 4.4 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Revogada pela Resolução Nº 192 |
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| Resolução nº103 | Revogada |
Aprova a versão 5.3 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). Revogada pela Resolução Nº 179 |
| Resolução nº102 | Revogada |
Aprova a versão 4.7 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Revogada pela Resolução Nº 178 |
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Em vigor |
Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de brasileiros. |
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Revogada |
Altera a resolução Nº 96 de 27 de setembro de 2012, que aprova o regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10). Revogada pela Resolução Nº 195 |
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Revogada |
Amplia prazo de validade de certificados das hierarquias da ICP-Brasil que implementam exclusivamente algoritimos de curvas elipticas. Revogada pela Resolução Nº 192 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.0 do documento 'Manual de Uso da Marca ICP-Brasil'. |
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Revogada |
Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de passaportes brasileiros. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de abril de 2013. |
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Revogada |
Aprova a versão 3.0 do documento regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10). Revogada pela Resolução nº 187 |
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Revogada |
Aprova a versão 5.1 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). Revogada pela Resolução Nº 179 |
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Revogada |
Aprova a versão 4.2 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Revogada pela Resolução Nº 192 |
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Revogada |
Estabelece o documento visão geral sobre Certificado de Atributo versão 1.0 para a ICP-Brasil (DOC-ICP-16). Revogada pela Resolução Nº 183 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.1 do documento visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Setembro de 2012. Revogada pela Resolução Nº 182 |
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Revogada |
Aprova a versão 5.0 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). Revogada pela Resolução Nº 179 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.6 do DOC-ICP-05 e a versão 1.6 do DOC-ICP-03.01. Revogada pela Resolução Nº 195 |
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Revogada |
Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação ICP-Brasil para equipamentos de certificação digital. Revogada pela Resolução Nº200 |
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Revogada |
Aprova a versão 4.6 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Revogada pela Resolução Nº 178 |
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| Resolução n° 87 | Revogada |
Aprova a versão 4.0 do documento Requisitos Mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). Revogada pela Resolução Nº 179 |
| Resolução n° 86 | Revogada |
Aprova a versão 4.5 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Revogada pela Resolução Nº 178 |
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Revogada |
Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação ICP-Brasil para equipamentos de Certificação Digital. Revogada pela Resolução Nº200 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.2 do DOC-ICP4 e a versão 3.5 do DOC-ICP-05 cujas alterações se referem aos procedimentos para a emissão de certificados digitais que integram o documento de Registo de Identidade Civil – RIC. Revogada pela Resolução Nº 177 Retificação publicada no DOU em 25/11/2010 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 2 |
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| Resolução n° 83 | Revogada |
Aprova a versão 4.4 do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamentodas Entidades Integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Revogada pela Resolução Nº 178 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.0 do documento manual de uso da marca da ICP-Brasil, e a gestão de conteúdo do sítio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |
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Revogada |
Aprova a versão 4.1 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Revogada pela Resolução Nº 192 |
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| Resolução n°80 | Revogada |
Aprova a versão 2.0 do documento regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil. (DOC-ICP-10). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de Junho de 2010. |
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Revogada |
Aprova a versão 3.4 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). Revogada pela Resolução Nº 177 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.2 do documento de visão geral do sistema de carimbos do tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11). Revogada pela Resolução Nº 171 |
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| Resolução n°77 | Revogada |
Aprova a versão 3.1 do documento requisitos mínimos para as politicas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). Revogada pela Resolução Nº 177 |
| Resolução n°76 | Revogada |
Aprova a versão 2.0 do documento visão geral sobre as assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15). Revogada pela Resolução Nº 182 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.3 do documento de requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). Revogada pela Resolução Nº 177 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.2 do DOC-ICP-05, versão 4.3 do DOC-ICP-03 e versão 1.3 do DOC-ICP-03.01. Revogada pela Resolução Nº 195 |
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Em vigor |
Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e pessoa jurídica na ICP-Brasil. |
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Revogada |
Aprova a versão 4.0 dos critérios e precedimentos para realização de auditorias nas entidades da ICP-Brasil Revogada pela Resolução n° 185 Retificação publicada no DOU em 15/12/2009 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 68 |
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Revogada |
Altera o prazo da Resolução nº 62 referente ao DOC-ICP-15. Revogada pela Resolução Nº 195 |
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Revogada |
Aprova a versão 4.2 do DOC-ICP-03. Revogada pela Resolução Nº 178 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.1 dos normativos de carimbo de tempo da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 174 |
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Revogada |
Altera os prazos contidos no plano de adoção de novos padrões criptograficos - anexo II da Resolução Nº 65. |
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Revogada |
Aprova a versão 4.1 dos critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 178 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.1 dos requisitos mínimos para a declaração de práticas decertificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 177 |
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Revogada |
Aprova a versão 2.0 do documento padrões e algoritmo criptográficos da ICP-BRASIL, e o plano de migração relacionado. |
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Em vigor |
Aprova a execução de auditoria no ambiente operacional na Autoridade Certificadora raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviço de suporte de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira no exercício de 2010. |
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Revogada |
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil. Revogada pela Resolução nº137 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.0 do documento VISÃO GERAL SOBRE ASSINATURAS DIGITAIS NA ICP- BRASIL - DOC-ICP-15 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09 de Janeiro de 2009. Revogada pela Resolução Nº 182 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.0 do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 174 |
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Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução nº 173 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução nº 172 |
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Revogada |
Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 171 |
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Revogada |
Altera os critérios e procedimentos para fiscalização das entidades integrantes da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução n° 186 Retificação publicada no DOU em 15/12/2008 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 104 |
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| Resolução n° 56 | Revogada |
Altera os critérios e procedimentos para realização de auditorias nas entidades da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução n° 72 Retificação publicada no DOU em 15/12/2008 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 104 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.0 das diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 194 |
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Revogada |
Altera os requisitos mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 177 |
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| Resolução n° 53 |
Revogada |
Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil. Retificação publicada no DOU em 15/12/2008 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 104 |
| Resolução n° 52 | Revogada |
Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil. Retificação publicada no DOU em 15/12/2008 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 104 |
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Revogada |
Altera a Política de Segurança da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 193 |
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Revogada |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 192 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.0 da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 192 Retificação publicada no DOU em 15/12/2008 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 104 |
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Revogada |
Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 177 |
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Revogada |
Aprova a versão 3.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 178 |
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| Resolução n° 46 | Revogada |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
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Revogada |
Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil.
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Revogada |
Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil. Alterada pela Retificação da Resolução Nº 56 Revogada pela Resolução n° 185 |
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| Resolução n° 43 | Revogada |
Aprova a versão 2.0 das Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
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Revogada |
Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as declarações de práticas de certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 177 |
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| Resolução n° 41 | Revogada |
Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 179 |
| Resolução n° 40 | Revogada |
Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil. |
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Revogada |
Aprova a versão 2.0 da Política de Segurança da ICP-Brasil. Revogada pela Resolução Nº 193 |
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| Resolução n° 38 | Revogada |
Aprova a versão 2.0 da Declaração de Práticas de Certificação de Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 37 | Revogada |
Dispõe sobre o momento de apresentação da apólice de contrato de seguro de atividades de certificação digital e de registro no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004. |
| Resolução n° 36 | Revogada |
Aprova o Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 35 | Revogada |
Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil. |
| Resolução n° 34 | Revogada |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004. |
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Em vigor |
Delega a AC Raiz da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do Comitê Gestor e dá outras providências. |
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| Resolução n° 32 | Revogada |
Revoga o item 7.3.5 da Política de Segurança do ICP-Brasil, aprovada pela Resolução n° 2, de 25 de setembro de 2001. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004. |
| Resolução n° 31 | Revogada |
Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações dePráticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 30 | Revogada |
Prorroga o prazo estipulado pelo art. 1° da Resolução n° 23, de 29 de Agosto de 2003, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e dá outras providências. |
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Em vigor |
Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz. |
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| Resolução n° 28 | Revogada |
Altera os requisitos mínimos para as políticas de Certificado da ICP-Brasil. Retificação publicada no DOU em 24/11/2003 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 23 |
| Resolução n° 27 | Revogada |
Prorroga o prazo estipulado pelo item 6.1.8, da Resolução n° 2, de 25 de Setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 26 | Revogada |
Altera os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 25 | Revogada |
Aprova os procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI na sua atividade de fiscalização. |
| Resolução n° 24 | Revogada |
Estabelece critérios para cadastramento e autorização de empresas de auditoria especializada e independente no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Retificação publicada no DOU em 27/10/2003 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 10 |
| Resolução n° 23 | Revogada |
Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2 da Resolução n° 9, de 12 de dezembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil. |
| Resolução n° 22 | Revogada |
Altera a Resolução nº 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil. |
| Resolução n° 21 | Revogada |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC - Raiz da ICP-Brasil, os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. Retificação publicada no DOU em 04/09/2003 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 26 |
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Em vigor |
Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz. |
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| Resolução n° 19 | Revogada |
Aprova modelo do formulário eletrônico Revalidação dos Dados Cadastrais e Solicitação de Novo Certificado, de que trata a Resolução n° 1, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09 de Maio de 2003. |
| Resolução n° 18 | Revogada |
Altera a Resolução n° 10, de 14 de fevereiro de 2002. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Outubro de 2002. |
| Resolução n° 17 | Revogada |
Altera os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Setembro de 2002. |
| Resolução n° 16 | Revogada |
Estabelece as diretrizes para sincronização de frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Revogada pela Resolução n° 110 |
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Revogada |
Estabelece as diretrizes para sincronização de frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Junho de 2002. Revogada pela Resolução Nº 195 |
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| Resolução n° 14 | Revogada |
Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil e a Resolução n° 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil. |
| Resolução n° 13 | Revogada |
Altera a declaração de práticas de certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, e dá outras providências. |
| Resolução n° 12 | Revogada |
Estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil. |
| Resolução n° 11 | Revogada |
Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, a declaração de práticas de certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, delega atribuições para a AC Raiz e dá outras providências. |
| Resolução n° 10 | Revogada |
Estabelece as diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 9 | Revogada |
Estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil. |
| Resolução n° 8 | Revogada |
Aprova os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Dezembro de 2001." |
| Resolução n° 7 | Revogada |
Aprova os requisitos mínimos para políticas de certificado na ICP-Brasil. |
| Resolução n° 6 | Revogada |
Aprova os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil. |
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Em vigor |
Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz. |
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| Resolução n° 4 | Revogada |
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil. |
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Em vigor |
Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviços. |
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| Resolução n° 2 | Revogada |
Aprova a Política de Segurança da ICP-Brasil. |
| Resolução n° 1 | Revogada |
Aprova a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil. |