ICP-Brasil 20 anos

O Sistema Nacional de Certificação Digital, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, está comemorando 20 anos. São duas décadas vencendo grandes desafios que permitiram à ICP-Brasil se consolidar como o padrão público de Certificação Digital no país, provendo a assinatura eletrônica qualificada à sociedade, tanto para o cidadão quanto para as empresas.

A ICP-Brasil é referência quando se fala em carimbo do tempo, segurança em transações eletrônicas (SSL/TLS), entre outros. Nessa jornada, alguns números importantes merecem destaque, como por exemplo, os últimos 13 meses consecutivos de recordes de emissões de Certificados Digitais, que só no mês de junho de 2021 foram contabilizadas mais de 680 mil novas emissões. Também não se pode deixar de comemorar os mais de 10 milhões de certificados digitais ativos até o mês de agosto deste ano, número bem acima das previsões, mostrando que o mercado caminha para a sua maturidade.

São estes milhões de certificados ativos no padrão ICP-Brasil que permitem aos principais sistemas nacionais oferecer ao cidadão e empresas a segurança necessária para realizar transações eletrônicas. Alguns dos principais sistemas consolidados ao longo da última década merecem destaque, como por exemplo as transações entre os integrantes do sistema financeiro (SPB, Open Banking e BacenJud), os sistemas do Poder Judiciário (PJ-e) e o Sistema tributário brasileiro liderado pela Receita Federal do Brasil (e-CAC, e-Social e SPED, Siscomex e Nota fiscal eletrônica – Nfe).

Evidência da evolução na maturidade das Autoridades Certificadoras (ACs) também é o recente entendimento de que, para atender às demandas do cidadão e popularizar o uso do Certificado Digital, é indispensável o redirecionamento de foco para a prestação de "serviços de certificação digital", fomentando soluções que agreguem valor à experiência do cidadão, ao invés de preocupar-se apenas com a simples venda de certificados digitais.

Novas aplicações, a exemplo do receituário e da dispensação eletrônica de medicamentos controlados utilizando certificados digitais ICP-Brasil, foram a solução natural para garantir a segurança e o não repúdio nas atividades digitais da telemedicina.

Ademais, novas oportunidades surgem agora com a adoção pelo Inmetro do certificado OM-Br para dispositivos metrológicos. Avança-se, assim, no combate às fraudes em medidores de consumo, como balanças e bombas medidoras de combustível, que tantos prejuízos trazem à sociedade, seja pela sonegação fiscal, seja por prejudicar diretamente o consumidor.

Enquanto isso, a ICP-Brasil expande seus domínios ao integrar-se como uma das infraestruturas oficiais do Mercosul, com a assinatura do Acordo de Reconhecimento de Assinaturas Digitais, viabilizando negócios e colaborando para a integração regional. Vantagem, simplificação e agilidade para o comércio exterior e para as relações internacionais.

Mas as ações neste último ano não pararam por aí: as inovações normativas que foram introduzidas, em especial a emissão primária por videoconferência, tornaram todo o processo de identificação do requerente de Certificado Digital mais fácil e amigável, popularizando seu uso. Estas importantes evoluções, que aperfeiçoaram o processo de identificação biométrica e biográfica a partir das bases oficiais nacionais reconhecidas, tornaram todo o fluxo operacional mais rápido, fácil e menos dispendioso, sem jamais abrir mão da mesma segurança oferecida pelo processo presencial. Conveniência, comodidade e segurança sanitária em tempos de pandemia foram os resultados imediatos percebidos pelo usuário.

O futuro para a ICP-Brasil é promissor. Se existem muitos desafios ainda por vencer, abrem-se oportunidades que poderão finalmente levar a ICP-Brasil à universalização de acesso e uso das assinaturas eletrônicas qualificadas pelo cidadão brasileiro. Normas vigentes já permitem que certificados digitais ICP-Brasil sejam emitidos de forma simultânea e gratuita à identidade civil (RG) e à carteira nacional de habilitação (CNH) pelos Institutos de Identificação e pelos DETRANs, respectivamente.

A mobilização das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil em conjunto com as entidades públicas estaduais para implementar essa novidade normativa, permitirá evoluir na monetização do modelo de negócio hoje estabelecido: o cidadão terá acesso ao certificado de forma gratuita, podendo usá-lo em serviços públicos e privados, cabendo a remuneração dos provedores ICP-Brasil pelo uso na esfera privada. É ao mesmo tempo um desafio e uma provocação, mas sem dúvida é o caminho de crescimento para os próximos anos.

Parabéns pelos 20 anos! Vida longa à ICP-Brasil!