Atos Administrativos – até 9 de dezembro de 2018

Despachos de credenciamento
Despachos referentes a:
- Deferimento de Credenciamento de AR/AC/ACT/PSS ou PSBio;
- Deferimento de Credenciamento de empresa de auditoria e auditoria interna;
- Deferimento de Credenciamento simplificado de AR;
- Recebimento de pedido de  Credenciamento de AR/AC/ACT/PSS e PSBio;
- e Recebimento de pedido  de Credenciamento de empresa de Auditoria e auditoria interna.

Despachos de descredenciamento
Despachos referentes a:
- Descredenciamento de AC/ACT/AR/PSS ou PSBio;
- e Descredenciamento de IT e de AR.

Autorizações
Despachos referentes a:
- Autorização de alteração de nome de IT e de Autoridade de Registro AR;
- Autorização de funcionamento Simplificado de IT;
- Autorização de mudança de endereço de IT;
- Autorização de nova Instalação Técnica – IT.
- Autorização de nova Instalação Técnica Secundária - ITS
- e Autorização de Posto Provisório - PP

Penalidades
Despachos referentes a:
- Penalidade de Auditoria;
- e Penalidade de Fiscalização.

Aprovações de Alterações
Despachos referentes a:
- Aprovação de alteração de PC e DPC.

Atos declaratórios de homologação
Despachos referentes a:
- Ato declaratório de Homologação de HSM/Cartão/Token.