Certificado Digital

• O que é?

O certificado digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que tem como principal função comprovar a identidade do cidadão ou empresa em meios eletrônicos e proporcionar uma forma legal, segura, de assinar digitalmente documentos e transações realizadas nesses ambientes.

É por meio do certificado digital ICP-Brasil que se torna possível realizar a assinatura eletrônica qualificada.

• Assinatura eletrônica qualificada

Também conhecida apenas como assinatura digital, é uma modalidade de assinatura eletrônica equivalente à assinatura de próprio punho, que comprova a autoria e a integridade de um documento digital. Gerada a partir do uso do Certificado Digital ICP-Brasil (nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; e Art. 4º, Inciso III, da Lei 14.063, de 23 de setembro de 2020), a assinatura eletrônica possui pleno valor jurídico garantido pela legislação brasileira, o que confere equivalência funcional a uma assinatura manuscrita.

• Como obter?

Siga os seguintes passos para emitir o seu certificado digital ICP-Brasil:

1. Escolha uma das Autoridades Certificadoras – (ACs) da ICP-Brasil;

2. Solicite no site da AC escolhida a emissão do seu certificado digital de pessoa física ou jurídica;

     Os tipos mais comercializados são:

     A própria AC informará sobre os custos do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.

3. Agende o dia e horário de validação com a Autoridade de Registro (AR):

• Validação presencial

Para a emissão do certificado digital, é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma AR da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biografia facial (foto) e das digitais. Agendada diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre todo o processo.

• Validação por videoconferência

Para a validação remota, o usuário deverá solicitar um agendamento de videoconferência e enviar os documentos pessoais. O Agente de Registro valida os documentos e agenda a videoconferência. Durante a videoconferência, a identificação do usuário será confirmada e validada pelo AGR.

4. Após a verificação de todos os documentos e confirmação da identidade do solicitante na AR, o certificado já estará pronto.

• No caso do certificado tipo A1: a AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado;

• No caso do certificado tipo A3: o certificado é entregue em cartão ou token na própria AR. Caso seja na nuvem, não há uma entrega física, o acesso ao certificado se dará a partir do desktop (computador de mesa) ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet).

Caso você tenha alguma dúvida ou dificuldade após a aquisição do certificado, entre em contato com sua Autoridade Certificadora (AC). Ela deve prestar todo suporte técnico para o correto uso e instalação do certificado digital.