Programa de Gestão e Desempenho - PGD
Instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) por meio da Portaria nº 12, de 15 de junho de 2022, o Programa de Gestão e Desempenho é fundamentado na substituição do controle de frequência dos agentes públicos por uma gestão baseada em resultados, representando uma inovação nos arranjos de trabalho. Isso abrange tanto os locais de trabalho (presencial, teletrabalho e híbrido) quanto os horários de execução (síncrono e assíncrono). A implementação do programa se baseia na IN nº 65, de Julho de 2020, no Decreto nº 11.072 de 17 de maio de 2022 e na IN nº 24 de 28 de julho de 2023 as quais regulamentam o PGD no âmbito da Administração Pública Federal (APF).