Privacidade e Proteção de Dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado
Caio Márcio Fatureto de Brito
Auditor Interno
Portaria nº 13, de 11 de abril de 2024
Endereço
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
Setor Comercial Norte - SCN, quadra 02, bloco E
CEP 70712-905 / Brasília - DF
Telefone
(61) 3424-3926
E-mail
caio.fatureto@iti.gov.br
Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.