Monitoramento
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O monitoramento e a avaliação do Planejamento Estratégico do ITI são realizados pelo Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital (CGRC-GD), conforme previsto na Portaria nº 33, de 23 de junho de 2017.
O Comitê é previsto na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.
O artigo nº 23, do referido documento, afirma que os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão instituir, pelos seus dirigentes máximos, o Comitê de Governança, Riscos e Controles, que deverá ser composto pelo dirigente máximo e pelos dirigentes das unidades a ele diretamente subordinada.
No caso do ITI, o CGRC-GD será presidido pelo Diretor-Presidente do Instituto e terá como integrantes o diretor da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas (DINFRA) e o diretor da Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização (DAFN).
Entre as competências do Comitê estão:
- Institucionalizar estruturas adequadas de governança;
- Gestão de riscos e controles internos;
- Promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança de gestão de riscos e de controles internos;
- Garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público;
- Emitir recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos;
- Monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo Comitê, entre outras.
Os principais instrumentos de monitoramento são os boletins estratégicos, os painéis e os Relatórios de Desempenho do Planejamento Estratégico (RDPE).
Além disso, o Comitê conta com o auxílio do Comitê de Governança do Planejamento Estratégico (CGPE) que atua como órgão de suporte técnico e de assessoramento da Diretoria do Instituto para a governança do PE em vigor no período de 2023 a 2026.