Informações Classificadas

Publicado em 21/10/2013 18h07 Atualizado em 02/08/2023 13h53

Esta área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas nos últimos 12 meses e das informações classificadas pela Controladoria-Geral da União, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, informamos:

Rol de Informações Classificadas
Não há informações classificadas no ITI (Agosto/2023).

Rol de Informações Desclassificadas
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI não possui informações desclassificadas até o momento (Agosto/2023).

Obs: O ITI possui informações pessoais (Cadastro de Agentes de Registro - CAR), que são excludentes previstas na LAI, bem como Documentos Preparatórios (Relatórios de Auditoria, Fiscalização e Pareceres) e Informações Pessoais, de acordo com o art. 7º e art. nº 31 da LEI Nº 12.527, de18 de novembro de 2011. Possui também materiais de acesso restrito previstos no Inciso IV, do art. 45, Seção VIII, do decreto 7.845/2012 e Portaria nº 28 de 07 Junho de 2013 – ITI/Casa Civil/PR.

Relatórios Estatísticos
Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - e-SIC, disponíveis no site da Controladoria Geral da União para consulta.

Solicite a desclassificação de uma informação

O que é?
A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo

Quem pode pedir?
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como utilizar?
Canais
Pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser preenchidos de acordo com os modelos dos formulários e endereçados ao e-mail: sic_iti@iti.gov.br ou protocolados no endereço: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI - SCN Quadra 02 Bloco E - Térreo CEP: 70712-905 - Brasília/DF.

Prazo para resposta
30 dias corridos, a contar do registro e-SIC. Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da negativa.

Formulários
Acesse os modelos de formulários relacionados à solicitação de desclassificação de uma informação. Estão disponíveis os formulários relacionados à solicitação de desclassificação ou reavaliação e recursos.