Norma CNEN sobre radioproteção entra em consulta pública

A norma CNEN NN 3.01, que se aplica a todas as instalações e atividades que envolvam exposição de pacientes, trabalhadores, público em geral e meio ambiente à radiação ionizante, entrou em consulta pública a partir de 8 de maio. O documento dispõe sobre os princípios gerais e requisitos básicos de radioproteção e segurança radiológica das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante e de segurança de fontes de radiação ionizante.

O projeto visa à atualização da norma vigente, incorporando as diversas posições regulatórias publicadas ao longo dos anos, o alinhamento com as últimas recomendações da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da Comissão Internacional de Proteção Radiológica (ICRP) e a inclusão de requisitos para instalações e atividades não contempladas na norma anterior.

Destaque para os requisitos exigindo maior transparência, preocupação com meio ambiente, além de uma abordagem gradual de acordo com o risco potencial envolvido, otimizando o controle regulatório na relação custo versus segurança.

As contribuições poderão ser enviadas em https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-cnen-nn-301

Fonte: site CNEN

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