Ficha Técnica - Licitações na Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro: contornando fracassos e desertos.

DISSERTAÇÃO: Licitações na Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro: contornando
fracassos e desertos.

Autor:

 Vivian Ramos de Moura Maggi

Unidade de desenvolvimento das práticas profissionais:

 Superintendência do IPHAN no Piauí.

Orientador:

 Lygia Maria Guimarães

Banca examinadora:

 Lygia Maria Guimarães

 Ricardo Augusto Pereira

Data da defesa:

 06 de julho de 2017

Resumo: O tema central deste trabalho são as licitações de serviços técnicos profissionais da
área finalística do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que não
resultam em contratações, isto é, as licitações desertas e as fracassadas, ocorridas entre os anos
de 2009 e 2015. O enfoque são as contratações da autarquia desde o início de suas atividades,
os principais problemas enfrentados na operacionalização dos procedimentos licitatórios e as
relações com o mercado profissional fornecedor dos serviços demandados pelo IPHAN. No
início, as suas contratações já enfrentavam problemas devido às dificuldades de acesso e
ausência de infraestrutura nas regiões distantes no Brasil, da formação de equipe de
profissionais qualificados e experientes e à baixa atratividade dos orçamentos das contratações.
Atualmente, dois fatores são considerados principais como justificativa para a existência de
licitações desertas e fracassadas no Instituto. Para a gestão do IPHAN, seriam as dificuldades
de localizar empresas interessadas, qualificadas e devidamente habilitadas a participar dos
certames de alguns serviços muito especializados da autarquia, devido à complexidade dos seus
objetos licitados. Do ponto de vista da dortrina, seriam as dificuldades de operacionalizar a
complicada Lei de Licitações e a imprecisão ou a inadequação do instrumento convocatório,
provocadores de insucessos. Em suas observações de encerramento, a dissertação sugere que o
IPHAN deve se apropriar das informações sobre as suas contratações para subsidiar a
elaboração mais precisa do instrumento convocatório e aprimorar o controle gerencial sobre o
processo licitatório, o que é natural para qualquer ente público que busca reduzir a incidência
de fracassos e desertos nos seus certames. O que se traz de novo é a indicação de algumas
possíveis soluções para a melhoria nos procedimentos da autarquia, tais como: o estudo
detalhado das características do serviço e das condições de fornecimento na fase da pesquisa de
mercado; a realização de audiência pública e a manutenção do sigilo de propostas no caso de
contratações de obras de restauro; e a alteração do Manual de Procedimentos do IPHAN para a
inclusão da etapa de revisão global do processo após uma licitação sem êxito, independente da
modalidade.

Palavras-chave: IPHAN. Piauí. Patrimônio Cultural. Licitação Pública. Fase interna. Licitações
desertas e fracassadas. Procedimentos. Prática Administrativa.

Título da Dissertação em inglês

 Tender in the Preservation of Brazilian Cultural Heritage: bypassing failures and deserts

Abstract: The central theme of this study is the public tenders for technical services of the core activity
of the Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN when there’s no result in
contracting, namely, undisputed or failed bidding process, between the years of 2009 and 2015.
It focus on the hiring processes of the autarchy since the beginnings of its activities, the main
issues faced on the operation of the biding procedures, and its relations with the professional
market that provides the IPHAN’s demands. Since the beginning, the procurements faced
problems due to the difficult access and poor infrastructure on the far distant places of Brazil,
due to the struggle in building a team of qualified and experienced professionals and the low
appeal of the hiring budgets. Currently, there is two main justifications for the undisputed or
failed bidding processes on the Instituto. For the management of IPHAN it would be the
difficulty to locate interested, qualified and duly empowered companies to participate of the
biddings of some very specialized services, due to the complexity of their objects. The scientific
literature blames the failure to the difficulties in applying the Biding Law and the imprecision
or inadequacy of the call notice. On conclusion, the study suggests that IPHAN should settle
the data on its procurements in order to provide inputs to a more accurate conception of the
biding notice call and improve the management control over the tender process, witch is natural
for any public unit that aims to reduce failures and undisputed biddings. What is brought as
new is the indication of some possible solutions to improve the procedures on the autarchy,
such as: the thorough study on the service features and the supply conditions on the market
research stage; to hold a public hearing and to keep the tenders under an obligation of secrecy
in the case of hiring a restoration work; and the amendment of the IPHAN’s Procedures Manual
for the inclusion of an overall procedure review stage following an eventual unsuccessful bid,
irrespective of the method adopted.

Keywords: IPHAN. Piauí. Cultural heritage. Public Bidding. Internal phase. Deserted and failed
bids. Procedures. Administrative Practice.