Ficha Técnica - "Índio não usa droga, ele usa medicina": a criminalização da circulação da ayahuasca indígena

DISSERTAÇÃO: "Índio não usa droga, ele usa medicina": a criminalização da circulação da ayahuasca indígena

Como citar: SANTOS, Fabiana Lima dos. "Índio não usa droga, ele usa medicina": a criminalização da circulação da ayahuasca indígena, 2018. 166 fls. Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) - IPHAN, Rio de Janeiro, 2018.

Autor:

 Fabiana Lima dos Santos

Unidade de desenvolvimento das práticas profissionais:

 Superintendência do IPHAN no Acre

Orientador:

 Joseane Paiva Macedo Brandão

Supervisor das práticas profissionais na unidade: 

Banca examinadora:

 Joseane Paiva Macedo Brandão (Presidente)

 Mário Ferreira de Pragmácio Telles - PEP/MP

 Daniel Roberto dos Reis Silva - PEP/MP

 Rodrigo Vieira Costa - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Data da defesa:

 03 de outubro de 2018

Resumo: Esta dissertação tem por objetivo refletir a respeito da falta de proporcionalidade nas políticas públicas sobre drogas e sobre o processo de patrimonialização dos usos tradicionais indígenas da ayahuasca, psicoativo proscrito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para isso, serão analisados quatro processos que versam sobre o pedido de Registro da ayahuasca junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em especial, sob o aspecto do uso tradicional indígena dessa bebida, para destacar a importância estrutural deste tema frente à criminalização da circulação dessa bebida pelos indígenas. Conjuntamente, será analisado o andamento processual de oito inquéritos policiais de apreensões de ayahuasca no Acre, elaborados pela Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Acre, entre os anos de 2010 e 2014, que foram encaminhados às Varas Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e à Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsitos da Justiça Estadual do Acre, a fim de analisar a forma como são construídos os discursos das políticas públicas sobre drogas e suas respectivas instituições, diante do uso tradicional indígena da ayahuasca e outros usos (não ritualísticos e religiosos). Ademais, discutirei como as práticas tradicionais indígenas de usos da ayahuasca e, de forma subsidiária, outras práticas tradicionais — com exceção da ritualística religiosa — são criminalizadas no Brasil pela Lei de Drogas. Por fim, analisarei a perspectiva indígena acerca dos usos tradicionais da ayahuasca e do processo de patrimonialização desta referência cultural, a partir de falas realizadas em duas conferências: II Conferência Mundial da Ayahuasca (2016) e a I Conferência Indígena da Ayahuasca (2017).

Palavras-chave: Ayahuasca; Povos indígenas; Psicoativo; Patrimônio.

Título da Dissertação em inglês

"Indian does not use drugs, he uses medicine": the criminalization of the circulation of indigenous ayahuasca

Abstract: This dissertation aims to shed some light on the lack of proportionality of the public policies on drugs and on the process of patrimonialization of the traditional indigenous uses of ayahuasca, a psychoactive proscribed by the National Sanitary Vigilance Agency (ANVISA). In order to do so, we will analyze four processes related to the registration of ayahuasca within the National Historical and Artistic Heritage Institute (IPHAN), especially considering the traditional indigenous use of this beverage, in order to highlight the structural importance of this theme to the criminalization of the circulation of this drink by the Indians; and, concurrently, the procedural progress of eight police investigations of ayahuasca seizures in Acre written by Brazilian Federal Police, in the State of Acre, between 2010 and 2014, will be analyzed and forwarded to the Federal Courts of the Regional Court (TRF1) and the Acre State Court of Drugs and Transit Accidents, in order to analyze the way public drug policy discourses and their respective of the traditional indigenous use of ayahuasca and other uses — not religious ritual; In addition to that, I will discuss how indigenous traditional practices of ayahuasca use and, in a subsidiary way, other traditional practices — with the exception of religious ritualism - are criminalized in Brazil by the Drug Law. Finally, based on speeches given in two conferences, II World Conference of the Ayahuasca (2016) and the I Indigenous Conference of Ayahuasca (2017), I also analyze the indigenous perspective on the traditional uses of ayahuasca and the process of patrimonialization of this cultural reference.

Keywords: Ayahuasca; Indigenous people; Psychoactive; Heritage.