Ficha Técnica - Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico: empreendimentos e atividades em Santa Catarina (2002-2007)

DISSERTAÇÃO: Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico: empreendimentos e atividades em Santa Catarina (2002-2007)

Como citar: MOREIRA, Anderson Luís Ribeiro. Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico: empreendimentos e atividades em Santa Catarina (2002-2007), 2013. 137 fls. Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) - IPHAN, Rio de Janeiro, 2013.

Autor:

 Anderson Luís Ribeiro Moreira

Unidade de desenvolvimento das práticas profissionais:

 Superintendencia do IPHAN em Santa Catarina

Orientador:

 Adriana Sanajotti Nakamuta

Supervisores das práticas profissionais na unidade:

 Nelson Lacerda Soares – Procuradoria Federal na Superintendência do IPHAN em Santa Catarina

Banca examinadora:

 Adriana Sanajotti Nakamuta (Presidente)

 Alejandra Saladino – PEP/MP

 Lia Calabre – Fundação Casa de Rui Barbosa 

 Nelson Lacerda Soares – Procuradoria Federal na Superintendência do IPHAN em Santa Catarina

Data da defesa:

  01 de março de 2013

Resumo: Esse trabalho trata das principais normas relativas ao patrimônio arqueológico brasileiro desde seus antecedentes, mas, sobretudo da Portaria IPHAN n° 230/02, instrumento regulatório específico e processual que dispõe sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de empreendimento e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio arqueológico. A partir da demanda da Superintendência do IPHAN em Santa Catarina no período de 2002 a 2007, foi possível construir uma amostra da conjuntura relativa à arqueologia de contrato. E a partir análise dos procedimentos jurídico-administrativos encontráveis nesses processos foi possível traçar um panorama da aplicabilidade do conjunto normativo (ou da gestão dos processos) dos primeiros anos de vigência da portaria n.º 230/2002 até 2007. Acreditamos que mesmo que as variáveis específicas desse trabalho possam apresentar resultados circunscritos aos seus alcances, é possível apontar, através de suas análises, para importantes questões a respeito da preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.

Palavras-chave: Tutela jurídica do patrimônio arqueológico brasileiro, Arqueologia de contrato, Indicadores de preservação do patrimônio arqueológico.

Título da Dissertação em inglês

 Archaeological heritage preservation incators: enterprises and activities in Santa Catarina

Abstract: This work analyses the most important laws related to Brazilian archaeological heritage, since its origins, but mostly about Portaria IPHAN n.° 230/02, especifical and processual normative instrument that deals with the necessary procedures on licensing ventures and activities potencially harmfull to the archaeological heritage. From the Superintendência do IPHAN in Santa Catarina demand between 2002 and 2007 it became possible to construct a sampling of contract archaeology. And by analyzing legal and administrative procedures over those process it was possible to drawn an applicability of laws overview (or process management) from the Portaria n. ° 230/2002 first years until 2007. We believe that even changing variables, through those analyses it is possible to point to important issues about Brazilian archaeological heritage preservation.

Keywords: Legal protection of archaeological heritage of Brazil, Contract archaeology, Enforcement and compliance indicators