Ficha Técnica - Dos instrumentos jurídicos e práticas do Iphan para a arqueologia: o termo de ajustamento de conduta

DISSERTAÇÃO Dos instrumentos jurídicos e práticas do Iphan para a arqueologia: o termo de ajustamento de conduta

Autor:

Mario Junior Alves Polo

Unidade de desenvolvimento das práticas profissionais:

Superintendência do Iphan no Amapá

Orientador:

Alejandra Saladino

Supervisores das práticas profissionais na unidade:

Djalma Guimarães Santiago

Banca examinadora:

Alejandra Saladino (presidente)

Djalma Guimarães Santiago (supervisor)

Adriana Sanajotti Nakamuta – PEP/MP/IPHAN

Claudia Rodrigues Carvalho – Museu Nacional/UFRJ

Data da defesa:

30 de janeiro de 2014

Resumo: O presente trabalho dá enfoque à incorporação do termo de ajustamento de conduta (TAC) às práticas do Iphan voltadas ao patrimônio arqueológico, tendo em vista que esse instrumento jurídico oferece solução extrajudicial a litígios que envolvam interesses e direitos transindividuais – o que inclui a proteção ao patrimônio cultural. A pesquisa tem por objetivo compreender a recorrência a este instrumento no campo da arqueologia, e as consequências daí advindas. Neste esforço, utilizo a abordagem oferecida pelo institucionalismo histórico, partilhando, ainda, da ideia de que o ajuste de conduta pode atuar como um mecanismo flexibilizante quanto às barreiras colocadas pelo licenciamento ambiental às obras de infraestrutura em andamento no país.

A pesquisa sinaliza que a recorrência a este instrumento estaria ligada ao papel desempenhado por ele frente ao precário aparato legal disponível aos atores institucionais para a prevenção às condutas ilícitas praticadas contra o patrimônio arqueológico. Por meio de um levantamento realizado junto às Superintendências estaduais do Iphan, é apontada a proeminência das obrigações compensatórias sobre as demais soluções oferecidas pelo ajuste de conduta. Na mesma direção, aponta-se para o estímulo à prática de uma arqueologia póstuma no país e para a necessidade de regulamentação interna quanto ao tema no órgão. Afirma-se, ainda, o imperativo de que seja garantido o atendimento ao princípio da precaução neste campo, como por meio do recurso a alternativas locacionais e tecnológicas nos projetos a serem licenciados.

Palavras-chave: Termo de Ajustamento de Conduta; patrimônio arqueológico; Iphan; licenciamento ambiental.

Título da Dissertação em inglês

On legal instruments and the practices for archeology at Iphan: the term of conduct adjustment (TAC)

Abstract: This paper focuses on the incorporation of the term of conduct adjustment (TAC) to Iphan practices regarding  archaeological heritage, considering that this legal instrument offers extrajudicial resolution to disputes involving transindividual interests and rights – which includes cultural heritage protection. The research aims to understand the recurrence of this instrument in the field of archeology, and the consequences thereof. In this effort I resort to the approach offered by historical institutionalism, and also share the idea that the adjustment of conduct can act as a flexibilising mechanism for environmental licensing barriers to infrastructure works underway in the country. The research indicates that the use of this instrument would be linked to the role it plays in face of the precarious legal apparatus available to institutional actors to prevent the illegal conduct committed against the archaeological heritage. Based on a survey carried out with state Superintendencies of Iphan, I notice the prominence of countervailing obligations over other solutions offered by the adjustment of conduct. In the same vein, I point out the stimulation of a posthumous archeology in the country and the need for internal regulation of this subject in the institution. It is also stated the need to ensure compliance with the precautionary principle in this field, through the use of locational and technological alternatives in the projects to be licensed, for instance.

Keywords: Term of Conduct Adjustment; archaeological heritage; Iphan; environmental licensing.

Como citar: POLO, Mario Junior Alves. Dos instrumentos jurídicos e práticas do Iphan para a arqueologia: o termo de ajustamento de conduta. 2014 282 f. Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) - Iphan, Rio de Janeiro, 2014.