Ficha Técnica - A Valorização de Terreiros de Matriz Africana ou Afro-Brasileira: um debate jurídico acerca dos instrumentos de proteção no Brasil

DISSERTAÇÃO: A Valorização de Terreiros de Matriz Africana ou Afro-Brasileiro: um debate jurídico acerca dos instrumentos de proteção no Brasil

Como citar: ARAÚJO, Jefferson Dias de. A Valorização de Terreiros de Matriz Africana ou Afro-Brasileiro: um debate jurídico acerca dos instrumentos de proteção no Brasil. 300 fls. Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) - IPHAN, Rio de Janeiro, 2021. 

Autor:

 Jefferson Dias de Araújo

Unidade de desenvolvimento das práticas profissionais:

 Superintendência do Iphan em Roraima

Orientadora:

 Kátia Brasilino Michelan

Supervisor das práticas supervisionadas:

Banca examinadora:

Kátia Brasilino Michelan (Presidente) - Mestrado Profissional do Iphan

Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz - Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan 

Lia Motta - Mestrado Profissional do Iphan

Jaime de Santana Oliveira - Superintendência do Iphan em Roraima

Data da defesa:

 03 de setembro de 2020

Resumo: O objeto desta dissertação é a valorização das religiosidades de matriz africana ou afro-brasileira no Brasil sob os aspectos históricos, sociais e jurídico como parte integrante da construção da identidade brasileira. Para tanto, buscou-se revisitar o passado por meio dos artigos publicados nas Revistas do Patrimônio, desde 1937, pelo Iphan, que referenciasse a cultura do negro desde o Brasil Império no país. A partir disso, foi preciso fazer um panorama histórico de como foram inseridos nas Constituições desde o Império, princípios e mandamentos jurídicos que garantissem a liberdade religiosa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, §1°, estabeleceu que o “Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, Tombamento e Desapropriação, e de outras formas de acautelamento”. A partir desse mandamento constitucional, buscou-se compreender como se deu a preservação dos terreiros e da cultura afro-brasileira de matriz africana no Brasil, em nível federal, por intermédio do Instituto Nacional de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com a utilização dos principais instrumentos existentes. A discussão abrangeu os instrumentos do Tombamento, da Desapropriação e do Registro, compreendendo seus conceitos, eficácia e aplicabilidade sob uma perspectiva jurídica para a valorização dos terreiros de matriz africana ou afro-brasileira.

Palavras-chave: Direito; Terreiros de Matriz Africana ou Afro-Brasileira; Instrumentos Jurídicos de Proteção; Religião; Patrimônio Cultural; Patrimônio Afro-brasileiro; Memória Social; Preservação; Cultura Negra.

Título da Dissertação em inglês

 The Valuation of Terreiros of African or Afro-Brazilian Matrix: a legal debate about the instruments of protection in Brazil

Abstract: The object of this dissertation is the African or Afro-Brazilian religions valorization in Brazil from the historical, social, and legal aspects as an integral part of the construction of the Brazilian identity. Thus, we sought to revisit the past through articles published in Revista do Patrimônio editions, since 1937, by IPHAN, which referred to the black culture from Colonial Brazil in the country. From this, it was necessary to make a historical overview of how were inserted in the Constitutions since the Empire, the legal principles and commandments which guaranteed religious freedom and the valorization of the Brazilian cultural heritage. The Federal Constitution of 1988, in its article 216, §1 °, established that the “Public Power, with the collaboration of the community, will promote and protect the Brazilian cultural heritage, through inventories, records, surveillance, registration and expropriation, and other forms of caution”. From that constitutional law, we sought to understand how the preservation of terreiros and Afro-Brazilian culture in Brazil took place at the federal level, through the National Institute for the Preservation of Historical and Artistic National Heritage (IPHAN) with the use of the main existing instruments. The discussion included the instruments of tipping, expropriation, and registration, understanding their concepts, effectiveness, and applicability from a legal perspective for the African or Afro-Brazilian terreiros valorization.

Keywords: Law; African or Afro-Brazilian Matrices Terreiros; Legal Protection Instruments; Religion; Cultural Heritage; Afro-Brazilian Heritage; Social Memory; Preservation; Black Culture.