Pernambuco

A atuação do Iphan em Pernambuco data de 1937, com a criação do 1º Distrito do então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan). Até 1980, a gestão do patrimônio abrangia não só Pernambuco, mas também os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A partir de 2022, a Superintendência do Iphan em Pernambuco está instalada em sua nova sede própria, no Anexo denominado Rosa III, bem oriundo da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), e integrante do pátio ferroviário da Estação Central do Recife, sendo um dos 03 edifícios que o compõe. Situado na Praça Visconde de Mauá, s/n, bairro de São José, Recife-PE.

O Rosa III e todo o conjunto arquitetônico no qual se insere, teve seu valor histórico, artístico e cultural reconhecido pelo Iphan por meio da Lei nº 11.483/2007 desde 19/01/2010 e assim, inscrito na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário conforme Portaria IPHAN nº 407/2010. Não incide sobre este bem o instrumento do tombamento (Decreto-Lei n° 25/37).

Encontra-se em desenvolvimento no DEPAM conjuntamente com Superintendência do Iphan em Pernambuco, junto com uma consultoria UNESCO, a elaboração de Normatização para os bairros do Recife, de São José e Santo Antônio, cuja intenção inicial é inserir o edifício Rosa III em área de entorno dos bens tombados, área essa também em processo de delimitação.

Importante registrar que a proposta inicial do Projeto Legal de reforma e readequação do imóvel do Rosa III foi elaborado pela equipe técnica (arquitetos e engenheiros) da Superintendência do Iphan-PE, tendo sido aprovado junto à Prefeitura do Recife, e a licitação contemplou a contratação da elaboração dos projetos executivos de arquitetura e engenharia, juntamente com a execução de sua obra de reforma, para adaptar o prédio para sua nova função.