Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Cidadão é uma prática exitosa em organizações públicas de vários países em que o cidadão é visto como o agente principal na melhoria dos serviços públicos oferecidos. Permite o acesso, de maneira fácil, a informações sobre quais são e como obter os serviços prestados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à sociedade.

O objetivo da Carta de Serviços ao Cidadão é estimular a formação de cidadãos, tendo como direcionamento a transparência e a participação da sociedade no processo de qualificação e de legitimação dos resultados da administração pública.

Na versão 2021, é possível obter esclarecimentos sobre as autorizações, permissões e cadastros feitos pelo Iphan. O documento também reúne informações sobre as pesquisas, exposições e acervos existentes no campo da educação patrimonial, os processos de reconhecimento e identificação do Patrimônio Cultural Brasileiro e os prêmios, concursos e campanhas institucionais.

O documento, composto por 97 páginas, teve como base cinco principais eixos de análise: planejamento, execução, acessibilidade, divulgação e avaliação. A Carta possibilita que a população encontre as informações sobre os serviços da autarquia de modo organizado, de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.

A nova versão espelha em aspectos qualitativos o Mapa Estratégico 2021-2024, a Cadeia de Valor Integrada, maior nível de detalhe nas descrições dos serviços e a inovação do Protocolo Digital. Em termos quantitativos são 69 serviços mapeados e descritos, o que caracteriza o aumento de 130% dos serviços em relação à Carta de Serviços de 2014 (último documento divulgado) que apresentou 30 serviços mapeados.

Departamento/Unidade responsável: Departamento de Planejamento e Administração (DPA).